DOEAM 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica CNPq/FAPEAM. Processo Administrativo n.º 01.02.016301.004624/2025-04-FAPEAM. Data da assinatura: 29/10/2025. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, de CNPJ n.º 33.654.831/0001-36. Objeto: estabelecer parceria entre o CNPq e a FAPEAM, com vistas à concessão de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, sob responsabilidade do CNPq, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - PROGRAMA CENTELHA (3ª edição), conforme descritas no Plano de Trabalho. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 29/10/2025. Signatários: Olival Freire Junior- Presidente substituto do CNPq; Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente da FAPEAM.

Manaus, 17 de novembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 250458

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 410/2025. Processo: 01.02.016301.004667/2025-81- FAPEAM. Data de Assinatura: 17/11/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Allyson Guimarães da Costa, de CPF n. º *.165.032-. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, direcionado a apoiar despesas de custeio de projeto aprovado no âmbito do Edital n.º 005/2025 - Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edição 2025. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0002448, emitida em 29/10/2025, no valor de R$ 99.999,60 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: Terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em até 60 (sessenta) dias corridos após o período do evento apoiado.

Manaus, 17 de novembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 250493

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 428/2023. Processo: 01.02.016301.004129/2023-25-FAPEAM. Data de Assinatura: 17/11/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas-FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Renato dos Santos Reis, de CPF n.º *.556.582-. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 428/2023, no período de 28/12/2025 a 27/06/2026, no âmbito do Edital n.º 003/2023.

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - G.A.T.A. das servidoras ocupantes de cargo de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08/10/2008.

GABINETE DA DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS , MANAUS 14 DE NOVEMBRO DE 2025 .

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 250456

PORTARIA N ° . 2194 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.O.10310EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença da 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n°. 0043865-24.2025.8.04.1000, que julgou procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (TRINTA) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n°. 2025.O.10310EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor WELLINGTON GUIMARÃES BENTES, matrícula nº. 215.468-4 A, Analista Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 14 de novembro de 2025.

Manaus, 17 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 250494

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 250426

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29/10/2008, acerca dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. aos servidores ocupantes de cargos de provimentos efetivo em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15/06/2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO , as manifestações contidas nos autos do Processo nº 01.02.011304.025517/2025-68, RESOLVE: I - ACOLHER os Pareceres Nº 1003/2025 - PJ e Nº 219/2025 - AUDIN da Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR na forma da legislação vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de 11 (onze) professores temporário, pelo período de 12 meses

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO