DOEAM 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 11

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

Manaus, 25 de novembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.049778 / 2025 - 17 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 321480/2025,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) PATRICIA ANDREA MIRANDA DE SOUZA , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 171238-1B, lotada na Escola Estadual ANTONIO LUCENA/ Manaus, turno matutino e vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 15/10/2025 a 12/01/2026; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 25 de novembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 25.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FREITAS E BARBOSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses , contados de 25.11.2025 até 25.11.2026 , para dar continuidade na locação do imóvel de sua propriedade localizado na Rua General Sampaio, s/nº, Bairro: Brilhante, Município de Tabatinga/AM, para funcionamento do anexo da Escola Estadual Duque de Caxias , conforme Memo. n°. 120/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 5.269/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 118.257 , 60 (trezentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0008 ; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.033462/2025-03.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 029 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.030210/2024-41/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora LUCIA MARIA CARDOSO MACEDO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora LUCIA MARIA CARDOSO MACEDO , Professor C7 ED-MAG-VII, matrícula nº 136.139-2C;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 26.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SAAE - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE URUCARÁ . OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.188 , 35 (um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), sem cobertura contratual, para os serviços de abastecimento de água, que atende as Escolas Estaduais e Prédios Administrativos de Urucará, no período de Dezembro / 2024 , pertencentes à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, conforme faturas n°.24120002, emitidas em 13.12.2024 e devidamente atestadas por servidor do GEAP/ DEINFRA, em atendimento ao requerimento, Projeto Básico, Parecer n°. 951/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 1.188 , 35 (um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909224 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 04.07.2025 a NE n ° . 0006347 no valor de R$ 1.188 , 35 (um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.004106/2025-82.

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 251537

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES , Assistente Administrativo, matrícula n° 163.826-2A, Secretária da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, por motivo de Licença Médica de 90 (noventa) dias;

CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 048 / 2025 - CRDM / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR , a Secretária/Substituta, a servidora DÉBORA KELLY DE ALMEIDA BRAGANÇA , Professor PF40.MSC-II, matrícula n° 202.111-0C, para, em substituição, exercer as atividades inerentes ao cargo, a contar de 24/11/2025 a 21/02/2026, pelo período de 90 (noventa) dias.

Manaus, 26 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 251538

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora LUCIA MARIA CARDOSO MACEDO , Professor C7 ED-MAG-VII, matrícula nº 136.139-2C, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

CONSIDERANDO garantir a segurança de alunos, professores e funcionários das escolas, além de prevenir a violência e o bullying escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de combater toda a forma de violência no ambiente escolar e prevenir o uso e o tráfico de drogas, crimes que infelizmente têm afetado cada vez mais os jovens em idade escolar;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO