DOEAM 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus, quinta-feira, 27 de novembro de 2025~~ ~~13~~
| TABELA DE E |
ANEXO V NQUADRAMENTO DOS SERVID |
ORES DA SEAP |
|---|---|---|
(EM ANOS) |
ANOS) |
REFERÊNCIA |
| 3 | 0-3 | A |
| 3 | 4-6 | B |
| 3 | 7-9 | C |
| 3 | 10-12 | D |
| 3 | 13-15 | E |
| 3 | 16-18 | F |
| 3 | 19-21 | G |
| 3 | 22-24 | H |
| 3 | 25-27 | I |
| - | A partir de 28 anos | J |
| QUADRO A |
ANEXO VI DICIONAL E SUPLEMENTAR DA SECRETAR DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA– SE |
IA DE ESTADO AP |
|---|---|---|
| QUADRO | CARGO ANTERIOR | QUANTIDADE |
| MENTAR | FISCAL RODOVIARIO | 01 |
| SUPLE | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 01 |
| TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR | 01 | |
| ASSISTENTE TÉCNICO GOVERNAMENTAL | 06 | |
| ASSISTENTE TÉCNICO | 02 | |
| ONAL | ASSISTENTE TÉCNICO A | 01 |
| ADICI | MARINHEIRO DE MÁQUINA | 01 |
| COZINHEIRA DE 3.ª CLASSE | 01 | |
| COZINHEIRO | 01 | |
| ARTIFICE | 01 | |
| TOTAL | 16 |
| QUADRO SUPLE | MENTAR EQUIVALÊNCIA |
|
|---|---|---|
| N.º | CARGO ATUAL |
REMUNERATÓRIA |
| NÍVEL MÉD | IO | |
| 01 01 |
FISCAL RODOVIARIO NÍVEL FUNDAM AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
ASSISTENTE PENITENCIÁRIO CLASSE ÚNICA REF A ENTAL AUXILIAR OPERACIONAL CLASSE ÚNICA REF A Protocolo 252386 |
~~<#E.G.B#252386#13#255935/>~~
LEI N.º 7.944, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025DECLARA a Utilidade Pública da Associação Beneficente Oásis de Paz - ABOP.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
L E I :Art. 1.º Fica declarada a Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amazonas, da Associação Beneficente Oásis de Paz - ABOP, com sede na Rua Alberto Gaspar, n.º 133, Bairro Santa Etelvina, Manaus - Amazonas, CEP: 69059-580, com CNPJ sob o n.º 10.460.922/0001-35.
Parágrafo único. A utilidade pública prevista no caput aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, ficando o Poder executivo responsável pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 252387
DECRETO Nº 53.021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.000.000 , 00 (HUM MILHÃO DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ANEXO VIIQUADRO DE EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DOS INTEGRANTES DO QUADRO ADICIONAL E SUPLEMENTAR DA SEAP
| QUADRO ADIC |
IONAL EQUIVALÊNCIA |
|
|---|---|---|
| N.º | CARGO ATUAL | REMUNERATÓRIA |
| NÍVEL SUPE |
RIOR |
|
| 01 | TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
ANALISTA PENITENCIÁRIO CLASSE ÚNICA REF A |
| NÍVEL MÉD É |
IO | |
| 06 | ASSISTENTE TCNICO GOVERNAMENTAL |
ASSISTENTE PENITENCIÁRIO CLASSE |
| 02 | ASSISTENTE TÉCNICO |
ÚNICA REF A |
| 01 | ASSISTENTE TÉCNICO A |
|
| NÍVEL FUNDAM | ENTAL | |
| 01 01 |
MARINHEIRO DE MÁQUINA COZINHEIRA DE 3ªCLASSE |
AUXILIAR OPERACIONAL CLASSE ÚNICA REF A |
| 01 | COZINHEIRO | |
| 01 | ARTIFICE |
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PA | RLAMENTARES | ||
| 13 122 3310 2793 - Desenvolv | imento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares de Bancada | |
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 1.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.000.000,00 |
~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~