DOEAM 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~14~~ ~~Manaus, quinta-feira, 27 de novembro de 2025~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
TOTAL 1.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA | DO | ||||
| 24 131 3229 2141 - Produção Editorial e G | ráfica | ||||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
100.000,00 | ||||
| TOTAL | 100.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 | ||||
| 11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL |
DE TRÂNS | ITO | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$71.110.501 , 32 (SETENTA E UM MILHÕES , CENTO E DEZ MIL , QUINHENTOS E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.022, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 06 122 0001 2001 - Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 497.217,08 |
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 131 3264 2092 - Publicidade |
e Propaganda para Divulgação | de Ações e Campanhas Educativas de Trânsito |
| 0001 A 1.752.203 |
3390 | 122.000,00 |
| 06 126 3264 2532 - Modernizaç do Sistema de Segurança Públic |
ão e Operacionalização dos Sis a |
temas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação |
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 1.801.670,81 |
| 06 125 3264 2774 - Fiscalização |
e Operação de Trânsito |
|
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 106.763,61 |
| 06 125 3264 2821 - Emissão de |
Documentação de CNH e de Ve |
ículos Automotores |
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 3.420.228,91 |
| TOTAL | 5.947.880,41 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 5.947.880,41 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE FISCAL0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa
0001 A 1.500.100 3390 400.000,00
SEGURIDADE 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 331 0056 2058 - Amparo ao Servidor do TCE 0001 A 1.500.100 3390 600.000,00 TOTAL 1.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL 03 091 3234 2537 - Amparo e Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Amazonas 0001 A 1.700.280 4450 20.729,68 TOTAL 20.729,68
TOTAL POR SECRETARIA
20.729,68
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2742 - Encargos com Pessoal Aposentados e Pensionistas - Plano de Proteção Previdenciária dos Militares
0001 A 1.501.100 3190 39.944.165,32 0001 A 2.599.116 3190 12.958.591,63 TOTAL 52.902.756,95 TOTAL POR SECRETARIA 52.902.756,95
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS28 845 3179 0013 - Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS 0001 E 1.500.100 3340 5.294.750,96 TOTAL 5.294.750,96 TOTAL POR SECRETARIA 5.294.750,96
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO