DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 21

incentivado por meio do Decreto n.º 48.821 , de 22 de dezembro de 2023 , fabricado pela sociedade empresária B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.° 39.693.319/0001-85 e no CCA sob o n.º 06.301.071-2, conforme Parecer de Análise n.º 294/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 394/2025 - SEDECTI ;

II - Fabricados pela sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.° 13.699.433/0001-29 e no CCA sob os n.os 06.390.086-6 e 06.300.733-9, conforme Parecer de Análise n.º 328/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 396 / 2025 - SEDECTI , relativamente aos seguintes produtos;

a) NCM / SH 8518.90.90 , relativamente ao produto Placa de Circuito Impresso Montada Para Áudio e Vídeo , incentivado por meio do Decreto n.º 31.489, de 02 de agosto de 2011 ;

b) NCM / SH 8518.90.90 , relativamente ao produto Peças Plásticas Moldadas Por Injeção , incentivado por meio do Decreto n.º 31.489, de 02 de agosto de 2011 ;

III - NCM/SH 3901.20.21, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.20.00, 3902.90.00, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00 , 3908.10.23 , 3908.10.29 , 3908.90.90. , relativamente ao produto Composto Termoplástico de Resina Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) , incentivado por meio do Decreto n.º 51.660 , de 06 de maio de 2025 , fabricado pela sociedade empresária COMPOL POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 17.290.530/0001-14 e no CCA sob o n.º 06.300.880-7, conforme Parecer de Análise n.º 230/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 399/2025 - SEDECTI ;

IV - NCM / SH 8711.20.90 , relativamente ao produto Motoneta Acima de 100cc , incentivado por meio do Decreto n.º 26.376 , de 19 de dezembro de 2006 , fabricado pela sociedade empresária DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOTOCICLETAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 08.322.908/0001-23 e no CCA sob o n.º 06.200.522-7, conforme Parecer de Análise n.º 286/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 400/2025 - SEDECTI ;

V - NCM / SH 8470.50.10 , relativamente ao produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito (Exceto Transações Financeiras e Bancárias) incentivado por meio do Decreto n.º 39.911 , de 10 de dezembro de 2018 , fabricados pela sociedade empresária GERTEC BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.654.119/0003-38 e no CCA sob o n.º 06.201.204-5, conforme Parecer de Análise n.º 304/2025 GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 408/2025 - SEDECTI ;

VI - NCM / SH 39201010 , 39201091 , 39201099 , 39202011 , 39202012 , 39202019 , 39202090. , relativamente ao produto Chapa , Folha , Tira , Fita , Película De Plástico (Exceto De Poliestireno Expansível) Auto - Adesiva , incentivado por meio do Decreto n.º 48.791 , de 22 de dezembro de 2023 , fabricados pela sociedade empresária IKATUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 52.713.174/0001-03 e no CCA sob o n.º 06.301.231-6, conforme Parecer de Análise n.º 332/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 412/2025 - SEDECTI ;

VII - NCM/SH 3901.20.21, 3904.10.10, 3905.19.90, 3907.30.19, 3908.10.19, 3909.50.29, 3901.20.29, 3904.10.20, 3905.21.00, 3907.30.21, 3908.10.21, 3910.00.11, 3901.30.10, 3904.10.90, 3905.29.00, 3907.30.29, 3908.10.22, 3910.00.12, 3901.30.90, 3904.30.00, 3905.30.00, 3907.40.10, 3908.10.23, 3910.00.13, 3901.90.10, 3904.40.10, 3905.91.90, 3907.40.90, 3908.10.25, 3910.00.19, 3901.90.20, 3904.40.90, 3906.10.00, 3907.50.10, 3908.10.26, 3910.00.30, 3901.90.30, 3904.50.10, 3906.90.11, 3907.50.90, 3908.10.29, 3901.90.90, 3904.50.90, 3906.90.12, 3907.91.00, 3908.90.10, 3902.10.20, 3904.61.10, 3906.90.19, 3907.99.11, 3909.20.11, 3902.20.00, 3904.61.90, 3906.90.21, 3907.99.19, 3909.20.19, 3902.90.00, 3904.69.10, 3906.90.22, 3907.99.91, 3909.20.21, 3903.11.20, 3904.69.90, 3906.90.29 , 3907.99.99 , 3909.20.29 , 3903.19.00 , 3904.90.10 , 3908.10.11 , 3909.50.11 , 3903.20.00 , 3904.90.90 , 3908.10.12 , 3909.50.12 , 3903.90.10 , 3905.12.00 , 3908.10.13 , 3909.50.19 , 3903.90.90 , 3905.19.10 , 3907.30.11 , 3908.10.14 , 3909.50.21. , relativamente ao produto Composto Termoplástico de Resina Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) , incentivado por meio do Decreto n.º 49.991 , de 07 de agosto de 2024 , fabricado pela sociedade RECICLAM COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 21.601.418/0001-24 e no CCA sob os n.os 06.301.259-6 e 06.201.642-3, conforme Parecer de Análise n.º 229/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 424/2025 - SEDECTI ;

VIII - NCM / SH 0811.10.00 , 2008.80.00 e 2008.20.90 , relativamente ao produto POLPA DE FRUTAS , incentivado por meio do Decreto n.º 41.487 ,

de 28 de janeiro de 2020 , fabricado pela sociedade W R DINIZ & CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 09.284.366/0001-04 e no CCA sob o n.º 06.201.296-7, conforme Parecer de Análise n.º 159/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 433/2025 - SEDECTI ;

Art. 2.º Fica alterada a NCM de 3923.90.00., para 3923.90.90 ., do produto Artigo de Poliestireno Expansível , incentivado por meio do Decreto n.º 38.218 , de 31 de agosto de 2017 , fabricado pela sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 13.699.433/0003-90 e no CCA sob o n.º 06.300.959-5, conforme Parecer de Análise n.º 283/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 395/2025 - SEDECTI ;

Art. 3.º Ficam alteradas as nomenclaturas dos produtos, na forma a seguir:

I - De Resina Termoplástica Extrudada (Apresentada na Forma de Grânulos), NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.40.00, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.69.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90, para Composto de Resina de Polietileno ou de Polipropileno Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) , NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.40.00, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.69.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90., incentivado por meio do Decreto n.º 46.138 , de 05 de agosto de 2022 , fabricado pela sociedade empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 06.230.380/0004-80 e no CCA sob o n.º 06.300.978-1, conforme Parecer de Análise n.º 173/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 398/2025 - SEDECTI ;

II - De Resina Termoplástica Extrudada (Apresentada na Forma de Grânulos), NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90, para Composto de Resina de Polietileno ou de Polipropileno Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) , NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90., incentivado por meio do Decreto n.º 41.351 , de 08 de outubro de 2019 , fabricado pela sociedade empresária FORT FLEX COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.476.067/0003-57 e no CCA sob o n.º 06.300.937-4, conforme Parecer de Análise n.º 296/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 404/2025 - SEDECTI ;

III - De Resina Termoplástica Extrudada (Apresentada na Forma de Grânulos), NCM/SH: 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3904.10.10, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.61.10, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.12, 3906.90.22, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.90.90., para Composto Termoplástico de Resina Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos), NCM/SH: 3901.20.11,

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