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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/11/2025 · pág. 26

DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025

3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3904.10.10, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.61.10, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.12, 3906.90.22, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.90.90., incentivado por meio do Decreto n.º 42.943 , de 29 de outubro de 2020 , fabricado pela sociedade empresária MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA , inscrita

no CNPJ sob o n.º 35.474.405/0001-46 e no CCA sob o n.º 06.301.035-6, conforme Parecer de Análise n.º 258/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 417/2025 - SEDECTI ;

Art. 4.º Ficam alteradas as denominações sociais das sociedades empresariais, na forma a seguir:

I - De ‘INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA’, para INDRA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 02.450.409/0001-35 e no CCA sob o n.º 06.201.210-0, conforme Parecer de Análise n.º 319/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 413 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 39.536, de 17 de setembro de 2018 ;

II - De ‘NEOCOMPOL DA AMAZÔNIA LTDA’, para NEXA TECNOLOGIAS DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 58.661.159/0001-37 e no CCA sob o n.º 06.301.307-0, conforme Parecer de Análise n.º 297/2025-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 420 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 51.413, de 19 de março de 2025 ;

III - De ‘DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA, para PIARARA COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 11.094.287/0003-44 e no CCA sob o n.º 06.201.375-0, conforme Parecer de Análise n.º 295/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição

IV - De ‘RIO POLYMERS DA AMAZÔNIA LTDA’, para RIO NEGRO PLÁSTICOS DO AMAZONAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 59.630.700/0001-02 e no CCA sob o n.º 06.301.309-6, conforme Parecer de Análise n.º 293/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 425 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 51.637, de 29 de abril de 2025 ;

V - De ‘ANGSTROM ELECTRIC LTDA’, para STANLEY - ANGSTROM ELECTRIC DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 09.241.710/0001-88 e no CCA sob os n.os 06.200.949-4 e 06.300.539-5, conforme Parecer de Análise n.º 088/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 429 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelos Decretos n.os :

Art. 5.º Fica alterado o endereço da sociedade empresária, RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 41.032.961/0001-65 e no CCA sob os n.os 06.301.130-1 e 06.201.382-3, para Rua Urubus , n.º 0 , Tarumã Açu , CEP 69.022 - 486 , Manaus / Am , conforme Parecer de Análise n.º 310/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 426 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelos Decretos n.os 44.161, de 06 de

julho de 2021, e 46.563, de 04 de novembro de 2022.

Art. 6.º Fica comunicado a prorrogação do prazo limite para implantação das linhas de produção dos seguintes produtos:

I - Placa de Circuito Impresso Montada para Áudio e Vídeo , NCM/ SH:8518.90.90, 8522.90.90, 8529.90.20, 8529.90.12 e 8529.90.90., incentivado por meio do Decreto n.º 45.403 , de 04 de abril de 2022 , fabricado pela sociedade empresária FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.454.120/0006-24 e no CCA sob o n.º 06.390.111-0, conforme Parecer de Análise n.º 324/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 403 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 20 de dezembro de 2026 ;

II - Triciclo Elétrico , NCM/SH: 8711.90.00 e 8711.60.00., incentivado por meio do Decreto n.º 48.192 , de 02 de outubro de 2023 , fabricado pela sociedade empresária FUSCO - MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 06.007.487/0004-63 e no CCA sob o n.º 06.201.566-4, conforme Parecer de Análise n.º 307/2025-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 406 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 02 de outubro de 2026 ;

III - Fabricados pela sociedade empresária GASES DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 22.298.504/0001-72 e no CCA sob os n.os 06.301.210-3 e 06.201.588-5, conforme Parecer de Análise n.º 341/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 407 / 2025 - SEDECTI ,

observado o prazo limite para a implantação até 19 de dezembro de 2026 , aos produtos relacionados:

a) Oxigênio , NCM/SH: 2804.40.00, incentivados pelo Decreto n. º48.742, de 19 de dezembro de 2023 ;

b) Argônio Gasoso , NCM/SH: 2804.21.00., incentivados pelo Decreto n. º48.742, de 19 de dezembro de 2023 ;

c) Acetileno , NCM/SH: 2901.29.00., incentiva dos pelo Decreto n.º 48.742, de 19 de dezembro de 2023 ;

d) Nitrogênio , NCM/SH: 2804.30.00 . , incentivados pelo Decreto n.º 48.742, de 19 de dezembro de 2023 ;

e) Composição Binária Argônio E Dióxido de Carbono , NCM/SH: 2811.21.00, 2804.21.00, 2804.69.00., incentivados pelo Decreto n.º 48.742, de 19 de dezembro de 2023 ;

f) Composição Binária de Oxigênio e Nitrogênio (Ar Medicinal) , NCM/SH: 2811.29.90., incentivados pelo Decreto n.º 48.742, de 19 de dezembro de 2023 ;

IV - Barra de Ferro Aço Dentada , Com Nervuras , Sulcos ou Relevos , NCM/SH: 7214.20.00., incentivado por meio do Decreto n.º 48.741 , de 19 de dezembro de 2023 , fabricado pela sociedade empresária HYSSA ABRAHIM & CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.563.722/0001-05 e no CCA sob os n.os 06.301.225-1 e 06.200.548-0, conforme Parecer de Análise n.º 308/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 411 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 19 de dezembro de 2026 ;

V - Fabricado pela sociedade empresária INTERPACK INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 50.543.069/0001-30 e no CCA sob os n.os 06.301.218-9 e 06.201.575-3, conforme Parecer de Análise n.º 309/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 415 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 02 de outubro de 2026, para os seguintes produtos:

a) Chapa , Folha , Tira , Fita , Película de Plástico (Exceto de Poliestireno Expansível e Auto - Adesiva) , NCM/SH: 3920.62.19, 3920.69.00, 3920.20.19, 3920.20.90, 3921.90.20, 3921.12.00, 3920.10.10, 3926.90.90, 3920.73.10, 3920.63.00, 3920.51.00, 3920.91.00, 3921.11.00, 3920.71.00, 3920.99.20, 3921.13.90, 3920.59.00, 3920.61.00, 3920.10.99, 3920.62.99, 3920.92.00, 3920.43.90, 3920.30.00, 3921.90.90, 3920.43.10, 3920.73.90, 3920.62.11, 3920.94.00, 3920.62.91, 3920.99.90, 3920.20.11, 3921.13.10, 3920.99.10, 3920.99.30, 3921.14.00, 3920.99.40, 3920.93.00, 3920.49.00, 3921.19.00, 3916.20.00, 3921.90.19, 3920.10.91., incentivado por meio do Decreto n.º 48.195, de 02 de outubro de 2023 ; b) Resina Termoplástica Extrudada (Apresentada na Forma de Grânulos) , NCM/SH: 3824.99.36, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.40.00, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.69.00, 3907.70.00, 3907.99.19, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90., incentivado por meio do Decreto n.º 48.195, de 02 de outubro de 2023 ;

VI - Fabricados pela sociedade empresária OLIVER MOBILIDADE LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.638.713/0002-45 e no CCA sob o n.º 06.201.573-7, conforme Parecer de Análise n.º 316/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 421 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 01 de novembro de 2026 , para os seguintes produtos: a) Motocicleta Elétrica , NCM/SH: 8711.60.00, 8711.90.00., incentivado por meio do Decreto n.º 48.411, de 01 de novembro de 2023 ; b) Motoneta Elétrica , NCM/SH: 8711.60.00, 8711.90.00., incentivado por meio do Decreto n.º 48.411, de 01 de novembro de 2023 ; VII - Tecido de Fibra Sintética Artificia , NCM/SH: 5407.20.00, 5407.91.00, 5407.94.00 . , incentivado por meio do Decreto n.º 48.179 , de 02 de outubro de 2023 , fabricado pela sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA , COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A , inscrita no CNPJ sob o n.º 09.641.540/0005-52 e no CCA sob o n.º 06.300.982-0, conforme Parecer de Análise n.º 340/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 427 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 02 de outubro de 2026 ;

VIII - Fabricados pela sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA , COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A , inscrita no CNPJ sob o n.º 09.641.540/0005-52 e no CCA sob o n.º 06.300.982-0, conforme Parecer de Análise n.º 357/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 428 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 10 de outubro de 2026 , para os seguintes produtos:

a) Água Sanitária , NCM/SH - 2828.90.11, 2828.90.19 e 2828.90.90, incentivado pelo Decreto n.º 48.795, de 22 de dezembro de 2023 ;

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