Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/11/2025 · pág. 60

DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025

ANEXO I 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

14103 SECRETARIA	DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGO	S GERAIS DO EST	ADO					~~DETALHA~~	~~MENTO~~
FUNCIONAL	TIPO GRP.	DETALHAMEN	TO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	TIPO AÇÃO	GRP. DSP.	SUPLEMENT	AÇÃO	ANULAÇ	ÃO
PROGRAMÁTICA	AÇÃO DSP. SUPLEMENT	AÇÃO	ANULAÇÃO				FONTE ND REG	VALOR(R$)	FONTE ND REG	VALOR(R$)
	FONTE ND REG	VALOR(R$)	ND REG VALOR(R$)
Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado,					A	1	1.500.121 3190 0001	36.306.898,61	3190 0001 1.500.100	36.306.898,61
28.846.0003.0002 Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas	E 1 1.500.121 3190 0001	2.732.862,0	3 3191 0001 2.732.862,03		A	1	1.500.100 3190 0001	40.000.000,00	3190 0001 1.500.121	40.000.000,00
TOTAL (	R$)	2.732.862,0	2.732.862,03 3
<#E.G.B#251972#8#255521> #EGB#251972#8#255521/>			Protocolo 251972		A	1	1.501.160 3190 0001	7.517.974,35	3190 0001 1.500.100	7.517.974,35
.. <#E.G.B#251979#8#255528>	PORTARIA Nº 0597/	2025-GSEF	AZ		A	1	1.501.100 3190 0001	302.025,65	3190 0001 1.500.100	302.025,65
ALTERAo D	etalhamento da Despesa p º	ara o exercí	cio de 2025, aprovado	TOTAL	(R$)			183.126.898,61		183.126.898,61

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras de crédito; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à fonte de recursos.

14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

						DETALHA	MENTO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	TIPO AÇÃO	GRP. DSP.		~~SU~~	~~PLEMENT~~	~~AÇÃO~~			~~ANULAÇ~~	~~ÃO~~
			FONTE	ND	REG	VALOR(R$)	FONTE	ND	REG	VALOR(R$)
Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS ~~28.845.3179.0013~~	E	3	1.500.100	3340	0001	15.600.000,00	1.501.100	3340	0001	15.600.000,00
Participação dos Municípios na Arrecadação do IPVA 28.845.3179.0015	E	3	1.500.100	3340	0001	54.400.000,00	1.501.100	3340	0001	54.400.000,00
Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 28.846.0003.0002	E	3	1.704.147	3390	0001	20.000.000,00	1.500.121	3390	0001	20.000.000,00
	E	3	1.720.147	3390	0001	20.000.000,00	1.500.121	3390	0001	20.000.000,00
	E	3	1.500.100	3390	0001	20.000.000,00	1.704.147	3390	0001	20.000.000,00
	E	3	1.500.100	3390	0001	20.000.000,00	1.720.147	3390	0001	20.000.000,00
	E	3	1.500.121	3390	0001	40.000.000,00	1.500.100	3390	0001	40.000.000,00
Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 28.846.3170.0011	E	3	1.500.100	3390	0001	29.000.000,00	1.500.121	3390	0001	29.000.000,00
	E	3	1.500.100	3390	0001	0,07	1.704.147	3390	0001	0,07
TOTAL (R	$)					219.000.000,07				219.000.000,07

RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, das Unidades Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 572.943.065,40 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 28 de Novembro de 2025.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I 11000 CASA MILITAR 11108 CASA MILITAR

FUNCIONAL	TIPO	GRP			DETALHA	MENTO
PROGRAMÁTICA	AÇÃO	. DSP.		SU	PLEMENTAÇÃO			ANULAÇÃ	O
			FONTE	ND	REG VALOR(R$)	FONTE	ND	REG	VALOR(R$)
Transporte e Segurança de ~~Autoridades~~
04.122.3229.2177	A	3	1.704.145	3390	0001 120,96	1.720.147	3390	0001	120,96
	A	3	1.704.145	3390	0001 11.282,09	1.704.147	3390	0001	11.282,09
Auxílio-Alimentação aos ~~Servidores e Empregados~~
04.331.0001.2004	A	3	1.704.145	3390	0001 18.895,50	1.500.121	3390	0001	18.895,50
~~TOTAL (R~~ 13000 SECRETARIA D 13101 SECRETARIA D	~~$)~~ E ESTA E ESTA	DO DE DO DE	ADMINI ADMINI	STRA STRA	~~30.298,55~~ ÇÃO E GESTÃO ÇÃO E GESTÃO DETALHA	MENTO			~~30.298,55~~
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	TIPO AÇÃO	GRP. DSP.		SU	PLEMENTAÇÃO			ANULAÇÃ	O
			FONTE	ND	REG VALOR(R$)	FONTE	ND	REG	VALOR(R$)
Apoio ao Desenvolvimento ~~Econômico e Social~~
04.122.3229.2033	A	3	1.720.147	3350	0001 1.000.000,00	1.500.121	3350	0001	1.000.000,00
~~TOTAL (R~~	~~$)~~				~~1.000.000,00~~				~~1.000.000,00~~
13000 SECRETARIA D	E ESTA	DO DE	ADMINI	STRA	ÇÃO E GESTÃO

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

04.331.0001.2004	A	3 1.704.145 3390 0001	18.895,50	3390 0001 1.500.121	18.895,50						DETALHA	MENTO
						FUNCIONAL	TIPO	GRP.
~~TOTAL (R~~	~~$)~~		~~30.298,55~~		~~30.298,55~~	PROGRAMÁTICA	AÇÃO	DSP.		~~SUPLEMENTA~~	~~ÇÃO~~	~~ANULAÇ~~	~~O~~
									FONTE	ND REG	VALOR(R$)	FONTE ND REG	VALOR(R$)
13000 SECRETARIA 13101 SECRETARIA	DE ESTA DE ESTA	DO DE ADMINISTRAÇÃO E G DO DE ADMINISTRAÇÃO E G	ESTÃO ESTÃO			Fortalecimento do Planejamento, Descentralização e Projetos em Saúde	A	3	1.600.231	3390 0001	8.458,40	3390 0001 2.600.231	8.458,40
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	TIPO AÇÃO	GRP. DSP. SUPLEMENTA	DETALHA ÇÃO	MENTO ANULAÇÃ	O	10.121.3231.2508
		FONTE ND REG	VALOR(R$)	FONTE ND REG	VALOR(R$)		A	3	1.600.231	3390 0001	132.387,90	3390 0001 2.600.231	132.387,90
Apoio ao Desenvolvimento ~~Econômico e Social~~ 04.122.3229.2033	A	3 1.720.147 3350 0001	1.000.000,00	3350 0001 1.500.121	1.000.000,00		A	3	1.600.231	3390 0001	1.000,00	3390 0001 2.600.231	1.000,00
~~TOTAL (R~~ 13000 SECRETARIA	~~$)~~ DE ESTA	DO DE ADMINISTRAÇÃO E G	~~1.000.000,00~~ ESTÃO		~~1.000.000,00~~	Operacionalização dos Serviços Especializados nas Policlínicas, CAIC+s e CAIMIs	A	3	2.600.231	3390 0011	8.458,40	3390 0011 1.600.231	8.458,40
13301 FUNDAÇÃO F	UNDO PR	EVIDENCIÁRIO DO ESTADO	DO AMAZONAS			10.302.3305.2224
			DETALHA	MENTO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	TIPO AÇÃO	GRP. DSP. SUPLEMENTA	ÇÃO	ANULAÇÃ	O		A	3	2.600.231	3390 0011	132.387,90	3390 0011 1.600.231	132.387,90
		FONTE ND REG	VALOR(R$)	FONTE ND REG	VALOR(R$)	Operacionalização da Rd d Aã M
Encargos com Pessoal ~~Aposentado e Pensionistas~~ - Plano Financeiro						ee e tenço aterna e Infantil 10.302.3305.2245	A	3	2.600.231	3390 0011	1.000,00	3390 0011 1.600.231	1.000,00
09.272.0002.2490	A A	1 1.501.100 3190 0001 1 1.500.121 3190 0001	70.000.000,00 29.000.000,00	3190 0001 1.500.100 3190 0001 1.500.100	70.000.000,00 29.000.000,00	Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais ~~10.302.3305.2604~~	A	3	1.704.147	3350 0011	20.000.000,07	3350 0011 1.500.100	20.000.000,07

13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO