DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025

nº 001/2022, celebrado em 14/02/2022, publicado em forma de extrato no Diário Oficial do Estado, edição do dia 17/03/2021, pág. 1, - Publicações Diversas, a contar de 02/10/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017126.000261/2025-25.

Manaus, 18 de novembro de 2025.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 28 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em favor do servidor que menciona.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Bianca Falcão de Azêdo, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade pública e privada, mediante a apresentação da Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob o Protocolo nº 12021010100128252, conforme consta no Processo nº 01.01.014101.394777/2025-10-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,

AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em atividade pública e privada pela servidora Bianca Falcão de Azêdo, Técnica Administrativa da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Padrão I, Matrícula nº 192.876-7 A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:

GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 28 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 251994

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa ATITUDE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA; OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE, nos termos descritos no art. 78, XII e no art. 79, I da Lei nº 8.666/93, o Contrato

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPECIE : Que se faz ao Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 005 / 2025 - SES - AM , celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a ASSOCIAÇÃO CINCO PÃES E DOIS PEIXINHOS , para alterar a Cláusula Quarta - Da Prestação de Contas, bem como, Prorrogar de Ofício o Termo de Fomento nº 005/2025 - SES-AM; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.008484 / 2025 - 19 - SES - AM.

Manaus, 26 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022 ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS e a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO ; OBJETO: Assistência financeira referente ao Pagamento do Complemento do Piso Nacional da Enfermagem à Associação Hospital Padre Colombo, com fulcro na Lei nº 14.434/2022 - Presidência da República e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, referente aos meses de maio a dezembro de 2023, incluindo o 13º salário, bem como ao período de janeiro a junho de 2024 e de janeiro a dezembro de 2025 juntamente ao 13º salário; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.642.411 , 36 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.130.3305.2215.0007; Natureza Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº 0005598 emitida em 26/09/2025, no valor total de R$ 2.252.436,03 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e três centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.0 17101.008906 / 2025 - 56 - SES - AM.

Manaus, 26 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Artigo 74, IV, da Lei federal nº 14.133/2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.034071/2025-90 ;

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 74, IV, da Lei federal nº 14.133/2021 e no Artigo 167, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fim lucrativo, prestadora de serviços especializados em oftalmologia, para execução de consultas, exames, procedimentos clínicos e cirúrgicos, bem como das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) previstas na Tabela SUS, visando ampliar o acesso e qualificar a assistência oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Amazonas, pela empresa N C S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº 42.725.742/0001-24 ; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 12.794.359 , 20 (doze milhões e setecentos e noventa e quatro mil e trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , Manaus, 27 de novembro de 2025.

Ordenador de Despesas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO