DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280, de 30 de dezembro de 2024, e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$ 16.044.726,34 (DEZESSEIS MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2025.

Manaus, 28 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Protocolo 251913

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda o art. 157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10/03/2023, que prevê a Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE para contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133;

CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.0 38295 / 2025 - 97 - SEDUC / SIGED ,

I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10/03/2023, aquisição de material permanente, sofá com 2 lugares, oriundos de Emendas Parlamentares nº 034/2025, 035/2025, 036/2025 e 040/0025, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza, em atendimento as necessidades da sala dos professores de 15 Escolas Estaduais sob a jurisdição da Coordenadoria Distrital de Educação-CDE 03, e a própria Coordenadoria Distrital de Educação-CDE 03, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, pela empresa H A MUMBACA, CNPJ nº 19.879.388/0001-70 ;

II. ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE em questão pelo valor global de R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 28 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 251916

Aprovar a operacionalização do Calendário Escolar de Reposição de Aulas, na Escola Estadual Prof.º Aristóteles Comte de Alencar, localizada na Rua Marquesa de Santos, n.º 500, Coroado III, Manaus/AM, para o ano letivo de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 251920

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.049654 / 2025 - 31 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 323557/2025,

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ORISVALDO BARBOSA COSTA , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 217371-9A, lotado na Escola

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO