DOMCE 02/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3854
( ) RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - CURRICULUM VITAE
( ) RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - ENTREVISTA
FUNDAMENTAÇÃO DISCURSIVA DA SOLICITAÇÃO DE RECURSO
Assinatura do (a) Candidato (a)
Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: A0E4463C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 187, de 27 de novembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025,
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO N°20250682
REFERENTE: ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20250682
ORIGEM: CONCORRÊNCIA, Nº CE-0022025-SEDU.
CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA;
CONTRATADA: SANDIEGO ENGENHARIA S2 LTDA - SILMARIO SANDIEGO SOUSA SILVA;
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Projeto 0707.123650015.1.023 Construção,Reforma,Ampliação e Equipamentos da Unidades do Ensino Infantil , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99,Com fontes de recursos: Transferência de Convêniounião/Educação e Receita de impostos e transf.- Educação .
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, vereadora, matrícula nº 1200196, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 28 de novembro de 2025, onde compareceu a sessão solene em homenagem aos 26 anos do Instituto Centec na Câmara Municipal de Fortaleza o período da manhã. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador: 2D38261A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 004/2025
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 004/2025
Objeto: Convocação de interessados para prestação de serviços complementares em saúde, na realização de exames laboratoriais, com preços de acordo com a tabela do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até o dia 16/12/2025. Abertura das propostas: 16/12/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceará, 01/12/2025.
RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA.
Agente de Contratação.
Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: BFC06033
VALOR DO REPLANILHAMENTO: R$1.974.731,06 (Um milhão novecentos e setenta e quatro mil setecentos e trinta e um reais e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA : 11 de Novembro de 2025.
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF nº 215.027.223-72 Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 15.452.458/0001-59 Contratante
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: D93CC0C1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 554/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA CAPÍTULO NA LEI MUNICIPAL Nº 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 035/2025, em 26 de novembro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1°. Fica alterado o artigo 2º, da Lei Municipal Nº 322/2020, de 21 de dezembro de 2020, que passa a viger com a seguinte redação:
“ Art. 2º. Fica o SAAEJ autorizado a promover o reajuste do preço nas tarifas incidentes sobre as unidades de consumo de água e de esgoto, em conformidade com a regulação tarifária definida pela Agencia Reguladora dos Serviços Públicos Delegados - ARCE, nos padrões estabelecidos conforme os Anexos I, II, III E IV desta Lei.”
Art. 2°. Fica alterado o artigo 15, da Lei Municipal Nº 322/2020, de 21 de dezembro de 2020, que passa a viger com a seguinte redação:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39