DOMCE 02/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3854

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: DDD47776

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.107/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar o senhor MIGUEL NETO IZÍDIO BRILHANTE , Farmacêutico Bioquímico, Mat. 6797, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Maracanaú-CE, para receber medicamentos da Programação Pactuada Integrada-PPI, na Sede da Célula de Gestão de Logística de Recurso Biomédico, na Travessa Quatorze – nº 1161, Alto Alegre II, no dia 1º de dezembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 125,30 (cento e vinte e cinco reais e trinta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 125,30 (cento e vinte e cinco reais e trinta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Maracanaú – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 27 de novembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 481B032E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2023.10.11-0001 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 07.08.01/2023-SEMS CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA(O): MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA OBJETO.: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), TIPO 1, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 de Outubro de 2025 a 30 de Março de 2026. DATA DA ASSINATURA 30 de Outubro 2025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: FB26C2E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.11-0001, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 07.08.01/2023-SEMS, cujo objeto é a

CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), TIPO 1, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 38.284.700/0001-28FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA A, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VALOR ACRESCIDO: R$ 194.633,23 (Cento e Noventa e Quatro Mil Seiscentos e Trinta e Cinquenta e Nove Centavos) DATA DO ADITIVO: 10 de Novembro de 2025ASSINA PELA CONTRATADA: Samuel Maia Cavalcante Mendes ASSINA PELA CONTRATANTE: Ruth Edwiges de Lima Bizerra TABULEIRO DO NORTE - CE, 10 de Novembro de 2025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 6634B8A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DO PRAZO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.138/2025-CE

AVISO DE REABERTURA DO PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE REABERTURA DO PRAZO - O Agente de Contratação do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados a REABERTURA DO PRAZO do Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.138/2025-CE, cujo o objeto é a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA , com reabertura prevista para o dia 15.12.2025, às 09:00 hs. Ubajara/CE, 01 de dezembro de 2025,

FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA - Agente de Contratação.

CIRCULAR: 02/12/2025 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE O POVO

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: C09636EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.12.01.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º . CONCEDER: licença maternidade MARIANE SOARES LIMA , portadora do CPF nº 072.722.523-59 , ocupante do cargo de Professora , lotada na Secretaria de Educação, conforme parecer jurídico nº 022 de 12 de novembro de 2025, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º . A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, retroagindo o início em 10 de

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