DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

Publicado por: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Romeu Alencar Dos Santos 01.08.21/2023/SMS/FMS/SUS Código Identificador: BECAC3C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 24.11.002/2025

PORTARIA Nº 24.11.002/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Tiago Cavalcante de Figueiredo , diretor do RAPS, portador do CPF: 643.xx.xxx-68, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, iniciando o deslocamento dia 26/11 e retornando dia 27/11 onde conforme art. 12, parágrafo único do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com objetivo de participar de evento no Ministério Público Estadual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 24 de novembro de 2025.

JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeira Portaria Nº 02.01.025/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: D33BC015

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 24.11.003/2025

PORTARIA Nº 24.11.003/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Thiago Rodrigues da Silva , motorista, portador do CPF: 109.xx.xxx -02, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza/CE, nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, iniciando o deslocamento dia 25/11 e retornando dia 26/11 onde conforme art. 12, parágrafo único do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com objetivo de transportar paciente para realizar tratamento em unidade hospitalar de referência do Estado.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.08.21/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CENTRO UROLOGICO E NEFROLOGICO DO CARIRI S/C LTDA.

O MUNICÍPIO DE BARBALHA , Estado do Ceará, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.740.278/0001-81 e no CGF sob o n.º 06.920.218-4, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, neste ato representada por sua Secretária Executiva Administrativo Financeira JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA , inscrita no CPF n°. 676.825.293-34, residente em Barbalha/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , e de outro lado, a empresa CENTRO UROLOGICO E NEFROLOGICO DO CARIRI S/C LTDA , estabelecida na Rua Princesa Isabel, nº. 182, Centro, Barbalha/CE, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.890.479/0001-41, neste ato representado por, ANTONIO FERNANDO COUTINHO , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.288.183-00 e Cédula de Identidade nº 920535 SSP-CE, residente e domiciliado na Praça Manoel Germano, nº 84, bairro Lagoa Seca, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, apenas denominada CONTRATADA , resolvem celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº. 01.08.21/2023, que se regerá pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições seguintes:

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente contrato, que ora de adita, tem por objeto a execução de serviços referentes ao (s) Grupo (s) Sub-Grupo (s)/Forma (s) de Organização/Procedimentos de média e alta complexidade em PROCEDIMENTOS CLÍNICOS – TERAPIAS ESPECIALIZADAS – TERAPIAS AO APARELHO GENITURINÁRIO - CONSULTAS/ ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS , conforme Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2023/SMS/FMS/SUS , a serem prestados pela CONTRATADA aos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Barbalha (população própria), dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Programação Pactuada Integrada e Termo de Compromisso de Prestação de Serviços em Saúde .

2- CLÁUSULA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

2.1 O contrato original é regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, razão pela qual o presente termo aditivo também se submete às disposições da referida legislação, especialmente ao disposto no art. 57, inciso II.

3- CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 24 de novembro de 2025.

JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeira Portaria Nº 02.01.025/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 8CE1AB44

3.1 . As partes, obedecendo ao disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, acordam em prorrogar a vigência do contrato original até o dia 31/12/2025, com efeitos a partir da assinatura deste instrumento, dia 30/11/2025 , podendo, entretanto, ser rescindido antecipadamente por comum acordo entre as partes ou, de forma unilateral, por conveniência da Administração Municipal .

4- CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

4.1 As demais cláusulas e condições do instrumento contratual original permanecem inalteradas, exceto aquelas modificadas por aditivos subsequentes.

Barbalha/CE, 30 de novembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01.08.21/2023/SMS/FMS/SUS

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