Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/12/2025 · pág. 29

DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

SOCIAL DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE COMPÕE O KIT DE COLETA BIOMÉTRICA NECESSÁRIO PARA CONFECÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN JUNTO À CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 10h00 no site www.licitanet.com.br. Da sessão: 05/12/2025 às 10h00 no site www.licitanet.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: João Paulo Miranda Albuquerque. Maiores informações pelo e-mail: [email protected].

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 55AB61D4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Denomina a sala de reuniões da Câmara Municipal de Groaíras como “Sala de Reuniões José Ximenes de Azevedo” e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada “Sala de Reuniões José Ximenes de Azevedo” a sala de reuniões localizada na sede da Câmara Municipal de Groaíras.

Art. 2º Na sala mencionada no artigo anterior deverá ser instalada uma placa contendo o nome do homenageado.

Art. 3º Fica autorizada a colocação da fotografia de José Ximenes de Azevedo em local de destaque na referida sala de reuniões.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 02 dias do mês de dezembro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 28BF6B95

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Groaíras, inscrita no CNPJ nº 07.598.709/0001-80, com sede à Rua João Guarino Feijão, nº 722, Bairro Chico Jerônimo, CEP 62.190-000, Groaíras/CE, neste ato representada pelo Secretário de Educação, Sr. José Maria Ximenes Lima.

CONTRATADA: Rosilene da Silva Paiva, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 714.377.113-91, residente à Rua João Guarino Feijão, s/n, Groaíras/CE.

letivo da Rede Municipal de Ensino do Contrato nº 013/2025, firmado em 05/02/2025, referente à prestação de serviços na função de agente administrativa, conforme Edital de Seleção Simplificada nº 001/2025 – SME.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da CF/88, Lei Federal nº 8.745/1993, Lei Estadual nº 12.314/2010, Constituição do Estado do Ceará, Lei Municipal nº 430/2002 e Edital de Seleção Simplificada nº 001/2025 – SME.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/11/2025 VIGÊNCIA APÓS RETIFICAÇÃO: De 05/02/2025 a 13/12/2025 SIGNATÁRIOS: José Maria Ximenes Lima – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Rosilene da Silva Paiva (Contratado). GROAÍRAS – CE, 21 de novembro de 2025.

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: 308B222A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATADO: Ana Maísa Vasconcelos Ribeiro, brasileiro(a), solteiro(a), inscrito(a) no CPF sob n° 055.027.933-46 e portador(a) do RG sob nº2018238114-0, residente e domiciliado a Rua Dona Leopoldina, nº 1.300, Groaíras – CE.

OBJETO: Fica retificada a Cláusula Quarta do contrato original, alterando o termo final de vigência de 31 de dezembro de 2025 para 13 de dezembro de 2025, em razão do encerramento do calendário letivo da Rede Municipal de Ensino do Contrato nº 026/2025, firmado em 05/02/2025, referente à prestação de serviços na função de professor, conforme Edital de Seleção Simplificada nº 001/2025 – SME.

GROAÍRAS – CE, 21 de novembro de 2025.

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: 1BA43494

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATADO: Antônia Juliete Pereira Pinto, brasileiro(a), solteiro(a), inscrito(a) no CPF sob n° 056.510.823-95 e portador(a) do RG sob nº 2007984858-8, residente e domiciliado a Rua Vereador Domingos de Paiva Neto, s/n, Groaíras – CE.

OBJETO: Fica retificada a Cláusula Quarta do contrato original, alterando o termo final de vigência de 31 de dezembro de 2025 para 13 de dezembro de 2025, em razão do encerramento do calendário letivo da Rede Municipal de Ensino do Contrato nº 013/2025, firmado em 05/02/2025, referente à prestação de serviços na função de professor, conforme Edital de Seleção Simplificada nº 001/2025 – SME.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da CF/88, Lei Federal nº 8.745/1993, Lei Estadual nº 12.314/2010, Constituição do Estado do