Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/12/2025 · pág. 56

DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 19 de novembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 959CB98B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2025 - SEME

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 062/2025. OBJETO: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do item 02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0009.2.025, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria Muncicpal de Educação. CONTRATADO: 7serv gestão de benefícios ltda. FUNDAMENTO LEGAL :Art. 124, inciso I, da Lei n.º 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. N°. DA LICITAÇÃO: Chamada Pública Nº 2025.02.10.01. ASSINAM : Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e o Sr. Francisco Evandro de Souza Junior, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 13B8F0F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.11.13.04 - SEFAM

A PREFEITURA DE IGUATU/CE , pessoa jurídica de Direito Público, com sede na Rua Guilhardo gomes de Araújo, s/n, Esplanada II, Iguatu, CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.810.468/0001-90, através da Secretaria Municipal da Fazenda, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Andreza Rayane Higino da Silva, ordenadora de despesas da Secretaria da Fazenda do Município de Iguatu/CE, nomeado(a) por meio da Portaria nº 2014/ 2025 e inscrito(a) no CPF sob o nº. *.944.763- , daqui por diante denominada de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa SANTANA & PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA , com sede na Rua Raimundo Ferreira, nº 156, Bairro Araçá, Aurora- Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.324.951/0001-81, neste ato representada pelo senhor Cícero Aldo Silva Santana – Representante Legal, inscrito no CPF sob o nº. .* 697.643 - * , daqui por diante denominada de *CONTRATADA, como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.10.17.02PMI/DIVERSAS.

OBJETO : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de indexação de documentos físicos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e sistemas necessários, incluindo as etapas de preparação, indexação, tratamento digital das imagens, organização e armazenamento dos arquivos em meio eletrônico, para suprir às necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 18/11/2026.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotação Orçamentária: 0501.04.122.0049.2.026 (Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços Pessoas Jurídicas). Andreza Rayane Higino da Silva. Iguatu-Ce. 18 de novembro de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 1DE1D273

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Direitos humanos e Cidadania-SAS, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: FRANCISCO ALMINO UCHOA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 72.294.697/0001-61, neste ato, representado(a) pelo(a) senhor(a) Francisco Almino Uchoa (proprietário), como a seguir discrimina: Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP2025.02.14.01-PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula segunda do termo de contrato. Contrato: 2025.04.16.15/PMI. Objeto: Aquisição de material de limpeza, E.P.I’S., descartáveis e material de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Grupo de Itens: 02, 03, 04, 05 e 06, valor total de R$ 55.855,29 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos). Data de Assinatura: 10 de novembro de 2025. Dotações Orçamentárias: nº 2601-08.122.0058.2.147; nº 260108.243.0045.2.148; nº 2602-08.243.0044.2.153; nº 260208.243.0044.2.154; nº 2602-08.243.0045.2.156; nº 260208.244.0040.2.158; nº 2602-08.244.0040.2.160; nº 260208.244.0041.2.165; nº 2602-08.244.0042.2.167; nº 260208.244.0042.2.168; nº 2604-08.122.0040.2.177; nº 260408.244.0042.2.178, Elemento de Despesa: nº 3.3.90.30.00. Signatário: Maria Louzanira de Oliveira, Secretária da pasta. Em 10 de novembro de 2025, Iguatu-Ce. Publique-se

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 2EACE582

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.11.18.02 - SAS

A PREFEITURA DE IGUATU/CE, pessoa jurídica de Direito Público, com sede na Rua Guilhardo gomes de Araújo, s/n, Esplanada II, Iguatu, CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.810.468/0001-90, através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, neste ato representada pelo (a) senhor (a) Maria Louzanira de Oliveira, Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do Município de Iguatu/CE, nomeado (a) por meio da Portaria nº 24/ 2025 e inscrito (a) no CPF sob o nº. *. 953.943-, daqui por diante denominada de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa: SANTANA & PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Rua Raimundo Ferreira, nº 156, Bairro Araçá, Aurora- Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.324.951/0001-81, neste ato representada pelo senhor Cícero Aldo Silva Santana – Representante Legal, inscrito no CPF sob o nº. . 697.643 - , daqui por diante denominada de CONTRATADA,* como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.10.17.02PMI/DIVERSAS.

OBJETO : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de indexação de documentos físicos, com fornecimento de