DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

e armazenamento dos arquivos em meio eletrônico, para suprir às necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no termo de referência..

VALOR GLOBAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 18/11/2026.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotação Orçamentária: 15.122.0058.2.106.0000 – (Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços Pessoas Jurídicas). Antônio Ricarte Sobrinho. Iguatu-Ce. 18 de novembro de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 82D737EB

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.18.11.05 - SMS

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, pessoa jurídica de direito público, através da Secretaria de Saúde, com sede na Rua Wilson Roriz, s/n°, Santo Antônio, Iguatu, Ceará, CEP 63.502-255, inscrita no CNPJ 11.979.908/0001-05, neste ato representada pelo(a) senhor(a) João Leonardo de Souza Mendonça, Secretário de Saúde do Município de Iguatu/CE, nomeado(a) por meio da Portaria nº 017/ 2025 e inscrito(a) no CPF sob o nº. *.428.833- , daqui por diante denominada de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa : SANTANA & PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA , com sede na Rua Raimundo Ferreira, nº 156, Bairro Araçá, AuroraCeará, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.324.951/0001-81, neste ato representada pelo senhor Cícero Aldo Silva Santana – Representante Legal, inscrito no CPF sob o nº. .* 697.643 - * , daqui por diante denominada de *CONTRATADA, como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.10.17.02PMI/DIVERSAS.

SECRETÁRIO ADJUNTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO o falecimento do Secretário Adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, FRANCIELIO DA SILVA CHAGAS , ocorrido no dia 02 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO os relevantes trabalhos dedicados ao Município de Iguatu no decorrer de sua vida como servidor público e o alto grau de qualidade na prestação de seus serviços, sobretudo na promoção da dignidade, da inclusão social e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo de forma significativa para a construção de políticas públicas mais justas e humanas no âmbito deste Município;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade iguatuense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão, de conduta íntegra e respeitável;

CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com o seu exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Município de Iguatu, pelo período de 03 (três) dias, contado desta data, em sinal de pesar, pelo falecimento do Secretário Adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência FRANCIELIO DA SILVA CHAGAS .

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, ficam dispensados do expediente do dia 02 de dezembro de 2025 os servidores lotados no Centro Administrativo do Município de Iguatu, composto pelos seguintes órgãos:

I – Secretaria do Gabinete – SEGAB; II – Secretaria da Fazenda – SEFAM;

III – Secretaria de Governo – SEGOV;

IV – Procuradoria-Geral do Município – PGMI;

OBJETO : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de indexação de documentos físicos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e sistemas necessários, incluindo as etapas de preparação, indexação, tratamento digital das imagens, organização e armazenamento dos arquivos em meio eletrônico, para suprir às necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR GLOBAL R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 18/11/2026.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotação Orçamentária: 0601.10.122.0004.2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços Pessoas Jurídicas). João Leonardo de Souza Mendonça. Iguatu-Ce. 18 de novembro de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: CD1D55DD

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 081, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IGUATU, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO

V – Controladoria e Ouvidoria-Geral do Município – CGMI;

VI – Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPD.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: A5C8ADD2

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 2801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Iguatu,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58