DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

2025, publicada em 21/10/2025, no Diário Oficial DOM/APRECE e o que prevê a Lei Complementar n.° 001/1997 , de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Seção II, Artigo 62, inciso XI,

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder Gratificação por Regência, no percentual de 10% (dez por cento), na forma prevista no artigo 2º da Lei Municipal n.° 1036/2025 , acima citada e sua regulamentação, ao (à) servidor (a) ANA PAULA DE SOUSA SENNA , matrícula 060116-0 , cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I , do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, Padrão MAG –III, Classe “C”, referência “02”, calculado sobre o vencimento do(a) servidor(a), competência NOVEMBRO/2025, no valor de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) mais o valor decorrente da hora suplementar do(a) servidor(a), referente a 90 horas, de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), perfazendo o total de no valor de R$ 689,40 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).

§ Único – O pagamento da Gratificação por Regência que não faz direito adquirido, e se deve pelo atendimento ao disposto nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal n.° 1036/2025 , conforme informação enviada pelo setor competente da Secretaria da Educação.

Art. 2º. - Conceder diferenças de pagamento da Gratificação por Regência do(a) servidor(a), referente ao mês de AGOSTO de 2025, conforme previsto no art. 9º da Lei supracitada, devendo ser pagas na forma abaixo especificado: no valor de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) mais o valor decorrente da hora suplementar do(a) servidor(a), referente a 90 horas, de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), perfazendo o total de no valor de R$ 689,40 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).

Art. 3º. - Conceder diferenças de pagamento da Gratificação por Regência do(a) servidor(a), referente ao mês de SETEMBRO de 2025, conforme previsto no art. 9º da Lei supracitada, devendo ser pagas na forma abaixo especificado: no valor de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) mais o valor decorrente da hora suplementar do(a) servidor(a), referente a 90 horas, de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), perfazendo o total de no valor de R$ 689,40 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).

Art. 4º. - Conceder diferenças de pagamento da Gratificação por Regência do(a) servidor(a), referente ao mês de OUTUBRO de 2025, conforme previsto no art. 9º da Lei supracitada, devendo ser pagas na forma abaixo especificado: no valor de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) mais o valor decorrente da hora suplementar do(a) servidor(a), referente a 90 horas, de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), perfazendo o total de no valor de R$ 689,40 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).

Art. 5º Totalizando o valor a ser pago de diferença salarial referente aos artigos 1º, 2º e 3º perfazendo o total de R$ 2.068,19 (Dois mil e sessenta e oito reais e dezenove centavos)

Art. 6º. - Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de agosto de 2025.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 25 dias do mês de novembro de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 1755702E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.14.11/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) ILDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, cargo Cozinheiro, Classe “A” Referência “01”, Matrícula 123613-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 14 de novembro de 2025 a 27 de novembro de 2025. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 129444A0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.17.11/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DO SOCORRO BALTAZAR DE OLIVEIRA, Cargo Auxiliar em Enfermagem, Classe “A” Referência “05”, Matrícula 041427-1, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 16 de novembro de 2025. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 18C297D8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.18.11/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, RESOLVE Conceder Hora Suplementar aos servidores relacionados abaixo.

041682-7 Maria Helena da Silva Prof. Educ. Básica I 90h

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros aos 18 de novembro de 2025.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: C281C422

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.24.11/2025

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