Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/12/2025 · pág. 194

DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

3 – APARTAMENTO FRENTE	150
4 – APARTAMENTO LATERAL	, 1,50
5 – APARTAMENTO FUNDOS	1,50
6 – APARTAMENTO COBERTURA 7 – SALA	2,00 080
8 – CONJUNTO SALAS 9 LOJA	, 0,90 100
–	,
10 – GALERIA(LOJA)	1,00
11 – SOBRELOJA	0,50
12 – GALPÃO Ã	0,60
13 – GALPO ABERTO 14 – GALPÃO INDUSTRIAL	0,30 130
15 – ESTACIONAMENTO	, 0,50
16 – SUBSOLO 17 – ARQUITETURA ESPECIAL	0,30 2,00
18 – OUTROS	1,00
12. Acabamento Interno 1 – SEM	0,20
2 – CAIAÇÃO	0,50
3 – PINTURA LÁTEX	1,00
4 – PINTURA ÓLEO	1,20
5 – CONCRETO APARENTE	1,40
6 – AZULEJO/CERÂMICA	1,20
7 – REVESTIMENTO LUXO	1,50
8 – REVESTIMENTO ESPECIAL	2,00
13. Instalação Elétrica 1 – SEM	0,10
2 – EMBUTIDA	1,00
3 – SEMI-EMBUTIDA	0,70
4 – APARENTE SIMPLES	0,25
5 – APARENTE LUXO	2,00
14. Instalação Sanitária 1 – SEM	0,20
2 – INTERNA	1,00
3 – EXTERNA	0,50
4 – ESPECIAL	1,50
15. Piso 1 – SEM	0,10
2 – TIJOLO	0,20
3 – CIMENTO	0,40
4 CERÂMICA	100
– 5 – MADEIRA	, 1,30
6 – SINTÉTICO	1,10
7 – INDUSTRIAL	1,50
8 – MÁRMORE	1,50
9 – GRANITO	200
10 – ESPECIAL	, 2,00
16. Forro 1 – SEM	0,10
2 – MADEIRA	1,00
3 – GESSO 4 – LAJE	0,50 120
5 – PVC	, 1,00
6 – ESPECIAL	2,0
17. Esquadrias 1 – SEM	0,10
2 – MADEIRA 3 – FERRO	1,00 1,20
4 – ALUMÍNIO	1,30
5 – MISTA	1,50
6 – ESPECIAL	2,00

TABELA II PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM VIGENCIA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2023

Alíquotas s/ o Preço do serviço (%)
Descrição dos Serviços 1 – Serviços de informática e congêneres. 1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas. 3,00 1.02 – Programação. 3,00 1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. 3,00 1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindotablets,smartphonese congêneres. 3,00 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 3,00 1.06 – Assessoria e consultoria em informática. 3,00 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 3,00 1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 3,00 1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdo pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). 3,00 2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 3,00 3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. 3.01 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (renumerado sobre o veto da LC nº 116/03, com a respectiva sequência). 3,00 3.02 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands , quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 3,00 3.03 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 3,00 3.04 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 3,00