DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855
4 – Serviços de saúde assistência médica e congêneres.| |---| |,
401 – Medicina e biomedicina
400| |. .
,
4.02 – Análises clínicas,patologia, eletricidade médica, radioterapia,quimioterapia, ultra–sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
4,00

| |4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde,prontos–socorros, ambulatórios e congêneres.
4,00
4.04 – Instrumentação cirúrgica.
4,00

| |4.05 – Acupuntura.
4,00

| |4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4,00| |4.07 – Serviços farmacêuticos.
4,00| |4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4,00
4.09 – Terapias dequalquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
4,00| |4.10 – Nutrição.
4,00
4.11 – Obstetrícia.
4,00| |
4.12 – Odontologia.
4,00| |
4.13 – Ortóptica.
400| |,
4.14 – Próteses sob encomenda.
4,00
415 Piáli
400| |. – scanse.
,
416 Pili
400| |. – scooga.
,

| |4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
3,00
4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitroe congêneres.
4,00

| |4.19 – Bancos de sangue, leite,pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
4,00
4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos dequalquer espécie.
4,00
4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
4,00| |4.22 – Planos de medicina degrupo ou individual e convêniosparaprestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
4,00| |4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do
beneficiário.
4,00| |5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.| |5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.
3,00| |5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios,prontos–socorros e congêneres, na área veterinária.
3,00| |5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária.
3,00
5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
3,00
505 – Bancos de sanue e de órãos e conêneres
300| |.g g g.
,
506 – Coleta de sane leite tecidos sêmen órãos e materiais biolóicos dealer esécie
300| |.gu, , , ,g g ququp.
,
5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
3,00

| |5.08 – Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
3,00

| |5.09 – Planos de atendimento e assistência médico–veterinária.
3,00
| |6 – Serviços de cuidadospessoais, estética, atividades físicas e congêneres.| |6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros,pedicuros e congêneres.
3,00| |6.02 – Esteticistas, tratamento depele, depilação e congêneres.
3,00| |6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
3,00
6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
3,00| |6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
3,00| |6.06 -Aplicação de tatuagens,piercingse congêneres.
3,00| |
7 – Serviços relativos a engenharia arquiteturageologia urbanismo construção civil manutenção limpeza meio ambiente saneamento e congêneres.| |, , , , , , , ,
7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura,geologia, urbanismo,paisagismo e congêneres.
3,00
702 Eã diitã itd bitd d b d tã iil hidáli léti d t b lht ili d fã d| |. – xecuço, por amnsraço, empreaa ou suempreaa, e oras e consruço cv, ruca ou erca e e ouras oras semeanes, ncusve sonagem, peruraço e
poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias
produzidaspeloprestador de serviços fora do local daprestação dos serviços,que fica sujeito ao ICMS).
3,00| |
7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos
básicos eprojetos executivospara trabalhos de engenharia.
3,00| |7.04 – Demolição.
3,00| |
7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local
daprestação dos serviços,que fica sujeito ao ICMS).
3,00| |7.06 – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do
serviço.
3,00| |7.07 – Recuperação, raspagem,polimento e lustração depisos e congêneres.
3,00
7.08 – Calafetação.
3,00| |

7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduosquaisquer.
3,00| |

7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradourospúblicos, imóveis, chaminés,piscinas,parques,jardins e congêneres.
3,00
711 – Decoraão ejardinaem inclsie corte eoda de árores
300| |. çg, uvpv.
,
7.12 – Controle e tratamento de efluentes dequalquer natureza e de agentes físicos,químicos e biológicos.
3,00

| |7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,pulverização e congêneres.
3,00
7.14 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos
serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas,paraquaisquer fins eporquaisquer meios.
3,00
º
| |7.15 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres(renumerado sobre o veto da LC n 116/03, com a respectiva sequência).
3,00

| |7.16 – Limpeza e dragagem de rios,portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
3,00

| |7.17 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
5,00
| |7.18 – Aerofotogrametria(inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos,geográficos,geodésicos,geológicos,geofísicos e congêneres.
5,00
7.19 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de

500| |petróleo,gás natural e de outros recursos minerais.
,
7.20 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
3,00| |8 – Serviços de educação, ensino, orientaçãopedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliaçãopessoal dequalquergrau ou natureza.| |8.01 – Ensino regularpré–escolar, fundamental, médio e superior.
3,00
8.02 – Instrução, treinamento, orientaçãopedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos dequalquer natureza.
3,00| |9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.| |9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart–service condominiais, flat, apart–hotéis, hotéis residência, residence–service, suiteservice, hotelaria marítima, motéis, pensões
e congêneres; ocupaçãopor temporada com fornecimento de serviço(o valor da alimentação egorjeta,quando incluído nopreço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
3,00| |9.02 – Agenciamento, organização,promoção, intermediação e execução deprogramas de turismo,passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
3,00| |9.03 – Guias de turismo.
3,00| |
10 – Serviços de intermediação e congêneres.| |
10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, deplanos de saúde e deplanos deprevidênciaprivada.
4,00
1002 – Aenciamento corretaem ou intermediaão de títulos emeral valores mobiliários e contratosuaisuer
400| |.g,gçg,qq.
,
10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos depropriedade industrial, artística ou literária.
4,00

| |10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil(leasing), de franquia(franchising)e de faturização(factoring).
4,00
| |10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de
Mdi Ft ii
4,00| |ercaoras e uuros,porquasquer meos.
10.06 – Agenciamento marítimo.
4,00

| |10.07 – Agenciamento de notícias.
4,00
10.08 – Agenciamento depublicidade epropaganda, inclusive o agenciamento de veiculaçãoporquaisquer meios.
4,00
10.09 – Representação dequalquer natureza, inclusive comercial.
4,00| |10.10 – Distribuição de bens de terceiros.
4,00
11 – Serviços deguarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.|

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