DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855
11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
3,00
1102 Viilâiitt d bt
300| |---| |. –gnca, segurança ou monorameno e ens,pessoas e semovenes.
,
1103 Elt ili d íl
300| |. – scoa, ncusve e vecuos e cargas.
,
11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação eguarda de bens dequalquer espécie.
3,00
| |11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados
i d tlfi ól tiã d télit ádi l t i ili l d Tli d Ifã Vil iddtt d td
300| |por meo e eeona mve, ransmsso e saes, ro ou quaquer ouro meo, ncusve peas empresas e ecnooga a normaço ecuar, nepenenemene e o presaor
de serviços serproprietário ou não da infraestrutura de telecomunicaçõesque utiliza
,| |.
12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
1201 Eál i
300| |. – spetcuos teatras.
,
12.02 – Exibições cinematográficas.
5,00
12.03 – Espetáculos circenses.
5,00| |12.04 – Programas de auditório.
5,00| |12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
5,00| |12.06 – Boates, taxi–dancinge congêneres.
5,00| |12.07 – Shows_,ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
5,00| |12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres.
5,00
12.09 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
5,00
1210 – Corridas e competições de animais
500| |..
,
12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem aparticipação do espectador.
5,00
1212 – Eã d úi
500| |. xecuço e msca.
,
12.13 – Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows,_ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e
conêneres
5,00| |g.
12.14 – Fornecimento de músicapara ambientes fechados ou não, mediante transmissãoporqualquerprocesso.
5,00
fil l l flli i li
| |12.15 – Deses de bocos carnavaescos ou ocórcos, tros eétrcos e congêneres.
5,00
12.16 – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
5,00

| |12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos dequalquer natureza.
5,00
13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.| |13.01 – Fonografia ougravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres(renumerado sobre o veto da LC nº 116/03, com a respectiva sequência)..
3,00| |13.02 – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
3,00
13.03 – Reprografia, microfilmagem e digitalização.
3,00| |

13.04 – Composiçãográfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
3,00
1305 -Composição gráfica inclusive confecção de impressos gráficos fotocomposição clicheria zincografia litografia e fotolitografia exceto se destinados a posterior operação de| |. , , , , , ,
comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas,
3,00| |caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução,quando ficarão sujeitos ao ICMS.
14 – Serviços relativos a bens de terceiros.| |14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores,
elevadores ou dequalquer objeto(excetopeças epartes empregadas,que ficam sujeitas ao ICMS).
3,00| |14.02 – Assistência técnica.
3,00
14.03 – Recondicionamento de motores(excetopeças epartes empregadas,que ficam sujeitas ao ICMS).
3,00
1404 – Recauchutagem ou regeneração depneus
300| |. .
,
14.05 – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura,
acabamento,polimento e congêneres de objetosquaisquer.
3,00| |
14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial,prestados ao usuário final, exclusivamente com materialpor ele fornecido.
3,00
1407 – Colocaão de molduras e conêneres
300| |.ç g.
,
1408 Edãã dã d li itê
300| |. – ncaernaço,gravaço e ouraço e vros, revsas e congneres.
,
14.09 – Alfaiataria e costura,quando o material for fornecidopelo usuário final, exceto aviamento.
3,00

| |14.10 – Tinturaria e lavanderia.
3,00

| |14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamentos emgeral.
3,00| |14.12 – Funilaria e lanternagem.
3,00
14.13 – Carpintaria e serralheria.
3,00| |14.14 -Guincho intramunicipal,guindaste e içamento.
3,00| |15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aquelesprestadospor instituições financeiras autorizadas a funcionarpela União ouporquem de direito.
15.01 – Administração de fundosquaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de chequespré–datados e congêneres.
5,00| |
15.02 – Abertura de contas em geral, inclusive conta–corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas
contas ativas e inativas.
5,00| |15.03 – Locação e manutenção de cofresparticulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos emgeral.
5,00| |
15.04 – Fornecimento ou emissão de atestados emgeral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
5,00
15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros
bancos cadastrais.
5,00| |15.06 – Emissão reemissão e fornecimento de avisos comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos bens e valores; comunicação com outra
| |, , ,
agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
5,00| |15.07 – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac–símile, internet e telex, acesso a terminais de
atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer
meio ouprocesso.
5,00| |15.08 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão,
500| |alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito,paraquaisquer fins.
,
15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais
serviços relacionados ao arrendamento mercantil(leasing).
5,00| |15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os

| |efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de

5,00| |compensação, impressos e documentos emgeral.
15.11 – Devolução de títulos,protesto de títulos, sustação deprotesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
5,00
15.12 – Custódia emgeral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
5,00| |15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de

| |crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de
crédito de importação, exportação egarantias recebidas; envio e recebimento de mensagens emgeral relacionadas a operações de câmbio.
5,00

| |15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
5,00
15.15 – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo,
ili ii li i
5,00| |ncusve em termnas eetrôncos e de atendmento.
15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à
fêi d l dd fdiil ilil
5,00| |transernca e vaores, aos, unos,pagamentos e smares, ncusve entre contas emgera.
15.17 – Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de chequesquaisquer, avulso oupor talão.
5,00
| |15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de

5,00| |contrato, emissão e reemissão do termo dequitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
16 – Serviços de transporte de natureza municipal.

| |16.01 -Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário depassageiros.
3,00| |16.02 - Outros serviços de transporte de natureza municipal.
3,00| |17 – Serviços de apoio técnico, administrativo,jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de
qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
3,00| |17.02 – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e

300| |congêneres.
,
17.03 – Planejamento, coordenação,programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
3,00|

www.diariomunicipal.com.br/aprece 196