DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855
17.04 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão–de–obra.
3,00
1705 Fit d ãdb át tái ili dd tblhd l tái ttdltd d i
300| |---| |. – ornecmeno e mo–e–ora, mesmo em carer emporro, ncusve e empregaos ou raaaores, avusos ou emporros, conraaospeopresaor e servço.
,
1706 Pd bliidd ili ã d d l d h i d bliidd lbã d dh di ii| |. – ropagana e pucae, ncusve promoço e venas, panejamento e campanas ou sstemas e pucae, eaoraço e esenos, textos e emas materas
publicitários
3,00| |.
17.07 – Franquia(franchising)–(renumerado sobre o veto da LC nº 116/03, com a respectiva sequência).
4,00
1708 – Perícias lados exames técnicos e análises técnicas
300| |. , u, .
,
17.09 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
3,00
17.10 – Organização de festas e recepções; bufê(exceto o fornecimento de alimentação e bebidas,que fica sujeito ao ICMS).
3,00
| |17.11 – Administração emgeral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
3,00| |17.12 – Leilão e congêneres.
3,00| |17.13 – Advocacia.
3,00| |17.14 – Arbitragem dequalquer espécie, inclusivejurídica.
3,00| |17.15 – Auditoria.
3,00
17.16 – Análise de Organização e Métodos.
3,00
17.17 – Atuária e cálculos técnicos dequalquer natureza.
300| |
,
17.18 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
3,00
17.19 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
3,00
1720 Ettíti
300| |. – sasca.
,
121 Cbl
300| |7. – orança emgera.
,
17.22 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a

3,00| |operações de faturização(factoring).


| |17.23 – Apresentação depalestras, conferências, seminários e congêneres.
3,00
17.24 –Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de

3,00| |radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre egratuita).
| |18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos
áiê| |segurves e congneres.
18.01 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos
áiê
4,00| |segurves e congneres.
| |19 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos
de caitalizaão e conêneres| |pçg.
19.01 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de
caitalizaão e conêneres
4,00| |pçg.
20 – Serviosortuários aeroortuários ferroortuários de terminais rodoviários ferroviários e metroviários| |çp, p, p, , .
20.01 – Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de
praticagem capatazia armazenagem de qualquer natureza serviços acessórios movimentação de mercadorias serviços de apoio marítimo de movimentação ao largo serviços de
300| |, , , , , , ,
armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
,| |
20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio
aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
3,00| |
20.03 – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação depassageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
3,00
21 – Serviços de registrospúblicos cartorários e notariais| |, .
2101 – Servios de reistrosúblicos cartorários e notariais
500| |. çg p, .
,
22 – Serviços de exploração de rodovia.
| |22.01 – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para
adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em
normas oficiais
3,00| |.
23 – Servios deroramaão e comunicaão visual desenho industrial e conêneres| |ç pgç ç ,g.
23.01 – Serviços deprogramação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
3,00
| |24 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

| |24.01 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos,placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
3,00
| |25 – Serviços funerários.
25.01 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço
i i fi l l
3,00| |de certdão de óbto; ornecmento de véu, essa e outros adornos; embasamento, embeezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
25.02 -Translado intramunicipal e cremação de corpos epartes de corpos cadavéricos.
3,00
25.03 – Planos ou convênio funerários.
3,00| |25.04 – Manutenção e conservação dejazigos e cemitérios.
3,00| |25.05 –Cessão de uso de espaços em cemitériospara sepultamento.
3,00| |26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courriere
congêneres.| |26.01 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusivepelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
4,00| |27 – Serviços de assistência social.
27.01 – Serviços de assistência social.
3,00| |
28 – Serviços de avaliação de bens e serviços dequalquer natureza.
2801 – Serviços de avaliação de bens e serviços dequalquer natureza
300| |. .
,
29 – Serviços de biblioteconomia.
2901 Si d bibliti
300| |. – ervços e oeconoma.
,
| |30 – Serviços de biologia, biotecnologia equímica.
30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia equímica.
3,00
| |31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
3,00| |32 – Serviços de desenhos técnicos.| |32.01 – Serviços de desenhos técnicos.
3,00
33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
3,00| |
34 – Serviços de investigaçõesparticulares, detetives e congêneres.
3401 – Serviços de investigaçõesparticulares detetives e congêneres
300| |. ,.
,
35 – Serviços de reportagem assessoria de imprensajornalismo e relaçõespúblicas| |,, .
35.01 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa,jornalismo e relaçõespúblicas.
3,00
| |36 – Serviços de meteorologia.
36.01 – Serviços de meteorologia.
3,00| |37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.| |37.01 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
3,00| |38 – Serviços de museologia.| |38.01 – Serviços de museologia.
3,00| |39 – Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01 – Serviços de ourivesaria e lapidação(quando o material for fornecidopelo tomador do serviço).
3,00| |
40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01 – Obras de arte sob encomenda.
3,00| |TRIBUTAÇÃO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO
VALOR EM REAL
| |
ANUAL
Profissional Autônomo de Nível Superior
600,00|

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