DOMCE 04/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3856
§ 4º. Nos casos de imóvel pertencente a mais de um proprietário ou possuidor, qualquer um deles desde que devidamente identificado e qualificado, representará os demais para efeito do sorteio e recebimento do prêmio.
Art. 14. Os prêmios contarão, exclusivamente, com as garantias dos fabricantes ou fornecedores, nos termos da legislação em vigor, excluída toda e qualquer responsabilidade da Prefeitura de Nova Russas, pelos produtos, após a sua entrega aos contemplados.
Art. 15. A presente Campanha será divulgada através de folhetos, site ou outros meios de comunicação, a critério da Prefeitura Municipal de Nova Russas.
Art. 16. Os resultados dos sorteios serão divulgados para toda a Imprensa.
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 1E88FFD4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.492, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 17. As dúvidas e controvérsias oriundas de eventuais reclamações dos contribuintes participantes da Campanha, deverão ser feitas por escrito e serão submetidas a análise da Comissão Organizadora do Sorteio e por maioria dos componentes decidido, garantido o direito de recurso à Prefeitura Municipal.
Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE , aos 01 de dezembro de 2025.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: EC157A26
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.491, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA, portador do RG nº 13.037.280-8 e inscrito no CPF nº 626.297.943-34, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de dezembro de 2025.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO FABIANO DE SOUSA SILVA, portador do RG nº 2006029299659 e inscrito no CPF nº 049.289.733-64, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de dezembro de 2025.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: CD0757D1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.493, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO FRANCISCO NATANAEL CARVALHO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 2021106180-2 e inscrito no CPF nº 389.480.568-40, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de dezembro de 2025.
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