DOMCE 09/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3859

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 528/2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

CONSIDERANDO o Termo de Convênio n° 004/2025, celebrados entre o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE e a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE , cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;

CONSIDERANDO o Ofício n° 001/2025/GP expedido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Altaneira - CE.

FISCAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : TP-001/2022-SEFIN, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ENCONTRA-SE AMPARADA NO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N. º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES:

DADOS DAS CONTRATANTES: ALBERTO MAGNO RIBEIRO - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: F8C96A4C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250008.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

RESOLVE:

Art.1°. CEDER , até 31 de dezembro de 2026, os servidores WILKE PEREIRA BRITO , portador do RG nº 2007787558-8, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 061.397.153-18, GUARDA MUNICIPAL com carga horária de 40h/Semanais, e WELLIGTON FERREIRA SOUSA , portador do RG nº 38.755.788-X, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 353.210.768-63, GUARDA MUNICIPAL com carga horária de 40h/semanais, para exercerem suas atividades junto a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE.

Art.2°. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração, com ressarcimento pelo o órgão CESSIONÁRIO.

Art.3°. Os servidores deverão apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de agosto, revogando as disposições contrárias.

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250008. ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007/2024-DIVERSAS CONTRATANTES : SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

CONTRATADA : AUTO POSTO CONFIANÇA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA , COM SEDE À AV. DR. EDSON GUERRA, 65, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.404.358/0001-54

OBJETO : AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : PE-007/2024-DIVERSAS, com fundamento legal no Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/2021.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura de Altaneira, em 08 de dezembro de 2025

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A3B4AF96

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20220331

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20220331 ORIGEM : TOMADA DE PREÇO Nº TP-001/2022-SEFIN CONTRATANTES : SECRETARIA DE FINANÇAS.

CONTRATADA : CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , COM SEDE À AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 2120, SALA 801, ALDEOTA, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.128.558/0001-04.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, FINANCEIRO E ANÁLISE, MONITORAMENTO E PROJEÇÕES DO INDICADORES DE DESPESAS DE PESSOAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE

DADOS DAS CONTRATANTES: LEUDÊNIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS - SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO INTEGRAÇÃO SOCIAL.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: E70135BC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250286.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250286.

ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2025-SECULT CONTRATANTES : SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.

CONTRATADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA , COM SEDE À RUA: DIOGO LEITE, 123, CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE DE SÃO PAULO, GUARULHOS, SÃO PAULO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 40.061.199/0001-82

OBJETO : AQUISIÇÃO DO MATERIAL PARA ATENDER A DEMANDA REFERENTE A DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO NATALINA NOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO NO PERÍODO DO DIA 20 DE NOVEMBRO 2025 A 06 DE JANEIRO 2026, NAS FESTIVIDADES DO “NATAL, SONHO E LUZ 2025, EM CONFORMIDADE COM AS

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