DOMCE 09/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3859

Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), o valor de cada diária será acrescido de um percentual de 150% (cento e cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento fora do Estado do Ceará e distante acima 300Km (trezentos quilômetros) da sede do Município, conforme o Art. 9º, § 1º, inciso I da Resolução nº 13/2017, e alteração posterior, totalizando, assim, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 5 de dezembro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 14ED05FB

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.12.05.01/PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.12.05.01/PE . OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O PERÍMETRO LOCAL E PERÍMETRO DE FORTALEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 22/12/2025 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Agente de Contratação/Pregoeiro no setor de licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 05 de dezembro de 2025.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO – Agente de Contratação/ Pregoeiro.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 42FBBDB3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0909.01-2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, através do se Pregoeiro, tornapúblico que realizará as 09:30, do dia 22 de dezembro de 2025, no endereçoeletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0909.012025.Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DASNECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos:www.meruoca.ce.gov.br;https://compras.m2atecnologia.co m.br/;https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelotelefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro:Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 09 de dezembro de 2025

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: AF81AB3D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.12.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

Extrato de Contrato nº 05.12.01/2025 . Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1 . Partes : O Município de Milagres, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE e a empresa FRANCISCO CARDOSO SIQUEIRA CORREIA . Objeto : Prestação de serviços de manutenção preventiva, desinstalação e instalação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra para atender a demanda da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE , conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais) . Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários : Raquel Gomes Ferreira e Francisco Cardoso Siqueira Correia . Milagres/CE, 08 de dezembro de 2025 .

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 1FE896D8

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.12.02/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

Extrato de Contrato nº 05.12.02/2025 . Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1 . Partes : O Município de Milagres, através do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE – PREVIMIL e a empresa FRANCISCO CARDOSO SIQUEIRA CORREIA . Objeto : Prestação de serviços de manutenção preventiva, desinstalação e instalação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra , para atender a demanda do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE – PREVIMIL conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 17.499,60 (dezessete mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) . Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários : Francisco Fábio Alves Belém e Francisco Cardoso Siqueira Correia . Milagres/CE, 08 de dezembro de 2025 .

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: D01BE9C2

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.12.06/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

Extrato de Contrato nº 05.12.06/2025 . Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1 . Partes : O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e a empresa FRANCISCO CARDOSO SIQUEIRA CORREIA . Objeto : Prestação de serviços de manutenção preventiva, desinstalação e instalação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra , para atender a demanda da Secretaria Municipal de Proteção Social conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 23.824,00 (vinte e três mil oitocentos e vinte e quatro reais) . Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários : Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Francisco Cardoso Siqueira Correia . Milagres/CE, 08 de dezembro de 2025 .

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 925BC3A5

. FRANCISCOALDIR LIMA PEREIRA

– Pregoeiro.

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