Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/12/2025 · pág. 33

DOMCE 09/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3859

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 048/2025-SEGOV JUCÁS-CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 048/2025-SEGOV Jucás-CE, 08 de dezembro de 2025

DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO 11ª EDIÇÃO DA COPA ABERTA DE FUTSAL SÃO MATHEUS NAS CATEGORIAS: 1ª DIVISÃO, 2ª DIVISÃO E MASTER.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a promoção de competições esportivas é atribuição típica da Secretaria Municipal do Esporte e Juventude;

CONSIDERANDO a realização da 11ª edição da Copa Aberta de Futsal São Matheus nas Categorias: 1ª Divisão, 2ª Divisão e Master;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam estabelecidas as premiações da 11ª edição da Copa Aberta de Futsal São Matheus nas Categorias: 1ª Divisão, 2ª Divisão e Master, nos seguintes valores:

I – 1ª DIVISÃO

Campeão – R$ 6.000,00 Vice-campeão – R$ 2.000,00 Artilheiro – R$ 200,00 Melhor Jogador – R$ 200,00 Melhor Goleiro – R$ 200,00 Treinador Campeão – R$ 200,00

II – 2ª DIVISÃO

Campeão – R$ 2.500,00 Vice-campeão – R$ 1.000,00 Artilheiro – R$ 200,00 Melhor Jogador – R$ 200,00 Melhor Goleiro – R$ 200,00 Treinador Campeão – R$ 200,00

II – MASTER

Campeão – R$ 2.500,00 Vice-campeão – R$ 1.000,00 Artilheiro – R$ 200,00 Melhor Jogador – R$ 200,00 Melhor Goleiro – R$ 200,00 Treinador Campeão – R$ 200,00

Art. 2º - O pagamento da premiação será realizado pela Secretaria Municipal do Esporte e Juventude, através de recurso próprio do Ente Municipal, mediante recibo assinado pelos vencedores, constando o nome e número de CPF.

Art. 3º - Além da premiação em dinheiro as equipes finalistas receberão troféus e medalhas.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO , em 08 de dezembro de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: CDAC5779

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 57/2025, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diárias ao Presidente, Vereador Roberto Simão da Silva, CPF nº 837..-72, para deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar em audiência institucional junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), para tratar de assuntos relacionados às ações federais de segurança hídrica de interesse do Município de Mauriti.

Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); o valor de cada diária será acrescido de um percentual de 150% (cento e cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento fora do Estado do Ceará e distante acima 300Km (trezentos quilômetros) da sede do Município, conforme o Art. 9º, § 1º, inciso I da Resolução nº 13/2017, e alteração posterior, totalizando, assim, o valor de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 5 de dezembro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 3A98D106

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 58/2025, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diárias ao Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, CPF nº 029..-84, para deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar em audiência institucional junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), para tratar de assuntos relacionados às ações federais de segurança hídrica de interesse do Município de Mauriti.