DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202406070001, com. fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALIDADE: 05 de AGOSTO de 2026.

CHOROZINHO-CE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

ALAN SIDNEY JACINTO DA SILVA

Secretário de Saúde

Publicado por: Natália Moura Girão

Código Identificador: AAA634A7

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO , aprovados e aptos a serem empossados ao Concurso Público Municipal de Chorozinho/CE, destinado ao provimento de vagas nos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE e AGENTE DE ENDEMIAS, regulamentados nos termos do Edital nº 003/2024, a comparecerem para a CERIMÔNIA DE ASSINATURA DO TERMO DE POSSE, de acordo com data, horário e local especificado nos itens a seguir.

DATA: 01 de dezembro de 2025 (segunda-feira) HORÁRIO: 10:00 hrs.

LOCAL: Paço Municipal, Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Vila Requeijão, Chorozinho/CE.

O não comparecimento na data, horário e local estabelecidos , sem justificativa formal e devidamente comprovada, implicará na perda do direito à nomeação e posse , nos termos do Edital. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão Organizadora, durante o horário de expediente.

Chorozinho/CE, 27 de novembro de 2025.

CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3º - RAIANE ALVES CARNEIRO;

AGENTE DE ENDEMIAS

responsabilidade do Instituto Consulpam”, torna-se público o resultado do recurso interposto pelo candidato Faustino Pereira da Silva Neto, referente ao Resultado Final de Candidatos Aptos, Inaptos e Reclassificados, publicado em 05 de novembro de 2025.

O Instituto Consulpam, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo edital, procedeu à análise técnica do Recurso apresentado, examinando individualmente a solicitação e emitindo decisão devidamente fundamentada. O resultado dessa análise encontra-se disponível no Anexo Único deste comunicado, bem como no site oficial do Instituto Consulpam, no site oficial do Município de Chorozinho e no mural da Prefeitura.

Ressalta-se que, após a análise e julgamento do recurso, caso necessário, haverá retificação nos resultados anteriormente publicados, conforme justificativas apresentadas pelo Instituto responsável.

Informa-se, por fim, que após esta publicação será divulgado o Resultado Final do certame, acompanhado da convocação dos candidatos para a cerimônia de posse.

LEIA-SE:

A Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Chorozinho/CE, após analisar o recurso apresentado pelo candidato Faustino Pereira da Silva Neto e considerando o inteiro teor do Ofício nº 317/2025 emitido pela Banca Examinadora, vem manifestar-se nos seguintes termos. Conforme apurado, o candidato apresentou inicialmente comprovante de residência situado no Centro de Chorozinho, área que não integra as localidades previstas no edital para atuação do cargo de Agente Comunitário de Saúde, que são: Baixa Funda, Sítio Retiro e Agroverde. Posteriormente, já na fase recursal, juntou contrato de locação datado de 30/09/2025, com endereço no Sítio Retiro, a fim de comprovar sua residência na área de abrangência.

Ocorre que, nos termos do art. 6º, I, da Lei Federal nº 11.350/2006, o candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deve comprovar residência na área de atuação desde a data da publicação do edital , que, no caso do certame, ocorreu em 17/12/2024. O documento apresentado pelo candidato é, portanto, posterior não apenas à publicação do edital, mas também à própria convocação, não sendo apto a comprovar o requisito legal e editalício. Diante disso, resta evidenciado o não atendimento à exigência de residência mínima obrigatória.

Assim, esta Comissão Organizadora, após detida análise e não havendo fundamento jurídico que permita o reconhecimento da documentação apresentada, acompanha integralmente a sugestão da Banca Examinadora , que opinou pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO , motivo pelo qual decide manter a inaptidão do candidato para a convocação e posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde do sr. Faustino Pereira da Silva Neto e permanecendo válido o resultado anteriormente publicado. É o que decide.

1º - FRANCISCO CLEILSON DA SILVA MARÇAL;

2º - ROMULO DA SILVA LIMA.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: A20B4B98

Chorozinho/CE. 28 de novembro de 2025.

Comissao Organizadora do Concurso

INACIO GOMES DA SILVA

GABINETE DO PREFEITO ERRATA

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/2024 CANDIDATO/RECORRENTE: Faustino Pereira da Silva Neto CARGO: Agente Comunitário de Saúde

ASSUNTO: Resposta ao Recurso Administrativo interposto pelo candidato Faustino Pereira da Silva Neto.

ONDE SE LÊ:

Em conformidade com o disposto no Edital nº 003/2024, Capítulo XII, item 9, que estabelece que “a análise dos recursos será de

EFIGENIA OLIMPO DA SILVA CHAVES

BENEDITA NUNES LINO LIMA

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 16F9AB89

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.12.002 - CONTRATO Nº 202511240001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.011.14.143DLCONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - CONTRATADA(O).....: NLR SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUSÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES

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