Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/12/2025 · pág. 100

DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853

II. Promover a capacitação e orientação dos docentes, gestores e demais profissionais da educação para implementação das modificações curriculares;

III. Monitorar e avaliar, sistematicamente, o processo de implementação, reportando à Secretaria Municipal de Educação quaisquer necessidades de ajustamento.

Art. 6º Fica revogada toda disposição em contrário, especialmente aquelas que conflitarem com esta alteração curricular.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos já para o ano letivo de 2026.

Mauriti/CE, 12 de novembro de 2025.

CICERA SAMPAIO DE LUCENA –

Presidente do CME

COMISSÃO RELATORA

RISONEIDE NUNES DOS SANTOS –

Vice-Presidente do CME

FRANCISCO RAILSON DE LIMA SOUSA

MÁRCIO DE SOUSA BODÔ

ANA SILVIA MARANHÃO LEITE

SEBASTIÃO ROMAR DE NÉ

ANEXO I

ANO LETIVO 2026. ENSINO FUNDAMENTAL REGULARDE 09 ANOS

LEGISLAÇÃO	ÁREAS º	COMPONENTES CURRICULARES	BASE N ANOS	ACIO	L COMUM			PARTE ANOS	DIVERSIFICAD	A
	RESOLUÇÃO CNE N 07/2010		1º	2º	3º 4º	5º 6º	7º 8º	9º 1º	2º 3º	4º 5º	6º 7º	8º	9º
		Língua Portuguesa	05	05	05 05	05 04	05 05	05
		Ling. Estr. Moderna (Inglês)				02	02 02	02 01	01 01	01 01
	LINGUAGENS	Artes	01	01	01 01	01 01
		Educação Física	01	01	01 01	01 02	02 02	02
BASE COMUM	MATEMÁTICA	Matemática	04	04	04 04	04 04	04 04	04
	CIÊNCIAS DA NATUREZA	Ciências	02	02	02 02	02 02	02 02	02
Lei de n° 1.816/2023, que	CIÊNCIAS HUMANAS	História	02	02	02 02	02 02	02 02	02
Institui o Sistema Municipal de Ensino.		Geografia	02	02	02 02	02 02	02 02	02
	ENSINO RELIGIOSO	Ensino Religioso	01	01	01 01	01 01	01 01	01
	COMPUTAÇÃO	Educação e Tecnologia Digital	01	01	01 01	01 01	01 01	01
	TOTAL GERAL DA CARGA H	ORÁRIA	19	19	19 19	19 21	21 21	21 01	01 01	01 01

OBSERVAÇÕES:

1. Dias letivos 200 (duzentos)

2. Carga horária anual 800 ( oitocentas ) horas para os anos iniciais e 840 ( oitocentas quarenta ) horas para os anos finais

Semanas letivas 40 ( quarenta) semanas
Ed. Física, nos anos finais terá 40 horas distribuída durante o ano e 40 h serão trabalhadas na semana de jogos.

5. TEMAS TRANSVERSAIS: Saúde, Sexualidade e Gênero, Vida Familiar e Social, Meio Ambiente, Educação para o Consumo, Trabalho), Diversidade Cultural, História da Cultura Afro-Brasileira, Educação para o Consumo, Trabalho, Conexões Pacíficas e Cultura da Paz.