DOMCE 08/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3858

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta PORTARIA, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior desta entidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ , aos 03 de dezembro de 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 4CE1A99A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 171/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 171/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para apurar abandono de cargo pelo servidor Danuzio Jardel Gomes Frota, Auxiliar de Serviços Gerais.

O Prefeito Municipal de Arneiroz/CE, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 264/1993, (Estatuto do Servidor do Município),

CONSIDERANDO que o servidor DANUZIO JARDEL GOMES FROTA , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 734, encontra-se ausente do exercício de suas funções, sem apresentar qualquer justificativa;

CONSIDERANDO que a ausência injustificada por período superior ao previsto no Estatuto configura abandono de cargo, conforme art. 147 da Lei Municipal nº 264/1993;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a apuração dos fatos mediante Processo Administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar destinado a apurar o possível abandono de cargo praticado pelo servidor DANUZIO JARDEL GOMES FROTA , cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº734, lotado na Secretaria de Fundo Municipal de Saúde.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE Á LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE Á LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1 . Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato Administrativo, firmado em 18 de Junho de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de veículo, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. VIGÊNCIA: Até 18 de Junho de 2026, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1.993. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente–José Flávio Onofre Paiva. CONTRATADO(A): DIOGO LIMA CRISPIM ME - Diogo Lima Crispim. DATA: 12 de junho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 6C2A5F2F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE Á LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE Á LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1 . Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato Administrativo, firmado em 18 de Junho de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: Até 18 de Junho de 2026, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1.993. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Saúde–Regina Alice Ferreira Furtado. CONTRATADO(A): Carlos Satoel Gomes de Oliveira. DATA: 12 de junho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: E3670763

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE Á LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

Art. 2º- Garantir ao servidor investigado o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, conforme prevê o Estatuto do Servidor Público Municipal.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art.4º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ , aos 04 de dezembro de 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 2B4CFBE4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE Á LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1 . Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato Administrativo, firmado em 18 de Junho de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: Até 18 de Agosto de 2025, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1.993. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Saúde–Regina Alice Ferreira Furtado. CONTRATADO(A): Joana Aleneide de Alcantara Sampaio de Melo. DATA: 12 de junho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: BC7BCF3B

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