DOMCE 08/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3858

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária : Exercício: 2025. Projeto Atividade: EDUCAÇÃO/FUNCIONAMENTO DA REDE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0502.12.361.1201.2.023; MANUT. FUNDEB 30% ENS. INFANTIL - 0503.12.365.1208.2.032.

Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

Assina pela Contratante : JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 0BD21FAF

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº84

DECRETO MUNICIPAL Nº 84, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cargo : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Assina pela Contratada : ROBERTO MARCIO NARDES MENDES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município de Mauriti e demais disposições legais aplicáveis,

Madalena - CE, 27 de Novembro de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

Secretaria de Educação

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 38266F81

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 56, 5 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A VEREADORA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diárias à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira, CPF nº 914.155.273-34, para deslocamento à cidade de Fortaleza, para participar no dia 9 de dezembro de 2025 do I Seminário Regional para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, e no dia 10 de dezembro, participar da sessão solene em comemoração dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, promovido pela Assembleia do Estado do Ceará – Alece.

Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 5 de dezembro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

CONSIDERANDO que o dia 08 de dezembro de 2025, feriado municipal da Imaculada Conceição, instituído pela Lei nº 1.448/2017, possui relevante significado religioso e cultural para o Município de Mauriti;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do referido feriado por todos os órgãos públicos, bem como a importância da publicação de ato oficial para adequada organização dos servidores e da população;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, especialmente a limpeza pública municipal, deverão manter regime de plantão ou escala de revezamento para garantir seu funcionamento ininterrupto no dia 08 de dezembro de 2025, mediante ato específico do respectivo titular, ficando autorizadas compensações futuras das horas trabalhadas.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: B03C43A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.12.03.02/SME.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.12.03.02/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa RAFAEL SOARES DE MENEZES LUZ. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais gráficos para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor total R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). Prazo: 60 (sessenta) dias. Mauriti/CE, 03 de dezembro de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva, Rafael Soares De Menezes Luz.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B530B3A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.04.02/SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.04.02/SEINFRA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e a empresa JN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM . OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (PLANTAS

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