DOMCE 08/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3858
FREITAS por uma distância de 7,68m até o vértice V-03 , de coordenadas N 9.155.917,63m e E 470.836,95m ; desde segue confrontando a Oeste com imóvel de EDER COELHO DE FREITAS, por uma distância de 4,0 m até o vértice V-04 , de coordenadas N 9.155.920,86m e E 470.839,31m ; desde segue confrontando a norte com imóvel de OSSIAN COELHO SAMPAIO, por uma distância de 4,24 até o vértice V-05 de coordenadas N.9.155.918,36m e E 470.842,74m deste segue confrontando a leste com imóvel P.S.F por uma distância de 12,35m até o vértice V-06 , de coordenadas N 9.155.911,123m e E 470.852,754m ; deste segue confrontando com a propriedade de CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, por uma distância de 2,19m até o vértice V-07 , de coordenadas N 9.155.909,925m e E 470.854,587m ; deste segue confrontando a sul com a propriedade de CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, por uma distância de 12,28m até o vértice V-08 , de coordenadas N 9.155.900,037m e E 470.847,305m; deste segue confrontando a Oeste uma distância de 15,78m com a propriedade de MARIA COELHO DOS SANTOS até o vértice V-09 , de coordenadas N 9.155.891,32m e E 470.860,464 m ; desde segue confrontando a leste a uma distância de 50m até o vértice V-10, de coordenadas N 9.155.849,63 e E 470.832.85 ; deste segue confrontando a sul com a propriedade de MARIA COELHO DOS SANTOS, por uma distância de 42,15m até o vértice V-11 de coordenadas N 9.155.872,91 e E 470.797.71 ; deste segue confrontando a oeste com rua projetada a uma distância de 50m até o vértice V-01 ponto inicial de descrição deste perímetro de 210m.”
Art. 2º. A presente desapropriação destina-se a ampliação da escola E.T.I Santo Antônio e construção de uma quadra esportiva escolar, visando atender as exigências do regime Escola de Tempo Integral, no Sítio Lagoa do Alto, Zona Rural, de Jardim-CE, utilizando para tanto, recursos próprios do Município, ou convênio com os Governos do Estado e Federal.
Art. 3º. O valor da presente Desapropriação será fixado na forma da lei, através de laudo de avaliação firmado pela Comissão de Avaliação, nomeada através da Portaria Nº 2305001, de 23 de Maio de 2025.
Art. 4º. É parte integrante deste Decreto o Anexo I, contendo a Planta Topográfica.
Art. 5º. Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a tomar as medidas administrativas/ou judiciais cabíveis para efetivação da presente Desapropriação.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 05 de Dezembro de 2025.
ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
ANEXO I – DECRETO Nº 05120059/25-GP PLANTA TOPOGRÁFICA – IMÓVEL DESAPROPRIADO:
IMÓVEL :
Imóvel Rural
ENDEREÇO : Distrito de Horizonte, na Rua Projetada com coordenada Geográfica do Centro do Imóvel: LAT 9171766.00 e LONG 459617.00, Zona Rural, Jardim-CE, CEP 63.290-000
MUNICÍPIO : Jardim-Ceará
ÁREA : 2.413,08 m²
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 2D268D32
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20251204/0001-26 - CONTRATO
Nº 202512040001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 013/2025/SMCT- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO - CONTRATADA(O).....: BRASAS DO FORRO COMERCIO E
LOCACAO DE MATERIAL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DA
APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A PARTICIPAÇÃO DA BANDA “BRASAS DO FORRÓ”, DURANTE O PRÉ-REVEILLON FEST - JUCAS 2025,
QUE ACONTECERÁ NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2025, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO. - VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.13.392.0029.2.103 - Apoio e Manut.
das Ativid. de Arte, Cult ura e Turismo, R$ 150.000,00 no elemento de
despesa 33903923: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO DE
EVENTOS E FESTIVIDADES, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E
ESTRUTURAÇÃO - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: CE281BAD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2711.01/2025 - SME PREGÃO ELETRÔNICO N° 2606.01/2025 – PE – SRP
Secretaria: EDUCAÇÃO
Contratado : MICROTECNICA INFORMATICA LTDA.
CNPJ: 01.590.728/0009-30.
Valor do Contrato : R$ 157.743,52 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
Procedimento Licitatório : Pregão Eletrônico Nº 2606.01/2025 – PE – SRP.
Objeto : AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE .
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28