DOMCE 08/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3858

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 76FCF70E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025SME-PE

A Secretária de Educação do Município de Mombaça-CE, torna público o Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 003-2025SME-PE, que tem por objeto a Aquisição de estação didática móvel de matemática, destinada a servir como recurso pedagógico complementar aos alunos da rede municipal de ensino, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Mombaça/CE. Vencedora: INTERDISCIPLINAR EDUCACIONAL LTDA inscrita no CNPJ Nº 50.698.784/0001-41, com o Valor Total de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais). Atendidas todas as exigências editalícias, foi Adjudicada e Homologada a licitação na forma da Lei. Mombaça – CE, em 21 de novembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ADITIVO N° 001/2025 AO EDITAL N° 001/2025-SEINFRA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, legalmente designada, no uso de suas atribuições regimentais e prerrogativas legais, e considerando a necessidade de promover ajustes operacionais no cronograma original de datas do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, torna público, para conhecimento dos interessados e candidatos já inscritos, o presente Aditivo ao Edital nº 001/2025-SEINFRA, conforme as disposições que seguem.

TÍTULO I: DA JUSTIFICATIVA PARA A PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

HELENA DE OLIVEIRA SILVA –

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 0FDE7B3A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 24112501SME

A Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação , firmou contrato com a empresa F. A. Da Costa - ME , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO MOMBAÇA BRINCA, QUE VISA CONTRIBUIR COM A INTENCIONALIDADE DA BRINCADEIRA NA PRIMEIRA INFÂNCIA NA REDE DE ENSINO , pelo valor total de R$ 35.750,00 (Trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais) , conforme Dispensa de Licitação nº 006-2025SME-DL , com vigência até 31 de dezembro de 2025. Mombaça-CE, em 24 de novembro de 2025.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA-

DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MODIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO

A Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, reconhece a importância fundamental da estrita observância do princípio da publicidade e da isonomia em todos os atos que regem o Processo Seletivo Simplificado, especialmente nas fases críticas de inscrição e recurso. Desta forma, considerando o volume considerável de acessos e interações registrados desde a abertura do processo seletivo, e a consequente ocorrência de interrupções e dificuldades técnicas, tornase imperiosa a revisão e a prorrogação das datas inicialmente estabelecidas no Edital N° 001/2025.

DO CONTEXTO DE INSTABILIDADE DO SISTEMA DE INSCRIÇÕES

Justifica-se a presente alteração em virtude da constatada e comprovada instabilidade do sistema eletrônico de preenchimento do Formulário Eletrônico , conforme previsto no subitem 3.2.1 do Edital inicial, meio exclusivo para a realização da Primeira Etapa de caráter obrigatório das inscrições.

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 43BDBE18

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21112501SME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250924/0003-46, ARP Nº 21112501SME. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0032025SME-PE. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DETENTOR DA ARP INTERDISCIPLINAR EDUCACIONAL LTDA . OBJETO: aquisição de estação didática móvel de matemática, destinada a servir como recurso pedagógico complementar aos alunos da rede municipal de ensino, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Mombaça. VALOR TOTAL: R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais). VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2025. Mombaça-CE, em 21 de novembro de 2025.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA –

Secretária de Educação

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 93D661BD

Diversos candidatos relataram falhas intermitentes no acesso à plataforma de inscrição, impedindo a submissão completa dos dados ou o anexo tempestivo da documentação exigida, o que poderia culminar, caso não fosse corrigido o lapso temporal, na eliminação sumária de candidatos potencialmente qualificados por motivos alheios à sua diligência.

A proteção da igualdade de condições de acesso à seleção pública demanda que eventuais problemas técnicos da plataforma institucional sejam prontamente mitigados por meio da extensão do prazo, garantindo-se que todos os interessados tenham efetiva e razoável oportunidade de efetivar suas candidaturas e cumprir as exigências do certame.

DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO

A decisão de prorrogar o cronograma é pautada nos princípios da razoabilidade e do interesse público , visando primordialmente sanar os prejuízos causados pela instabilidade operacional do sistema eletrônico e permitir que o maior número possível de candidatos aptos conclua as etapas de inscrição.

A dilatação dos prazos subsequentes, incluindo a análise preliminar e as entrevistas, decorre diretamente da ampliação do período de inscrições, sendo necessária para o reajuste logístico e operacional da Comissão Executora, que necessitará de tempo adicional para processar o volume extra de inscrições recebidas e garantir a rigidez e correção na avaliação de cada candidato, evitando vícios ou nulidades futuras no processo administrativo.

TÍTULO II:

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