Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/12/2025 · pág. 3

DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

Acopiarense, R$ 18.000,00 no elemento de despesa 33903614: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - VIGÊNCIA:

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Data da Adjudicação e Homologação: 03 de dezembro de 2025.

de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 36DA6331

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA LEI Nº 990/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE ALTANEIRA CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NOS TERMOS DO ART.54, §3° E §7° DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Os Feriados Municipais em Altaneira são os seguintes:

I - Religiosos:

a) Dia de São José (19 de março);

b) Dia da Padroeira (15 de outubro) c) Corpus Christi; d) Sexta-Feira da Paixão

II - Festivos e cívicos:

a) Segunda e Terça-feira de Carnaval;

b) Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro); c) Dia do Município (18 de dezembro).

Art. 2°. Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, instituir feriados municipais no âmbito do Município de Altaneira/CE.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Altaneira, Ceará, em 04 de dezembro de 2025.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 703AE257

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.10.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Altaneira

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Pregão Eletrônico Nº 2025.11.10.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria em planejamento estratégico, com supervisão, gestão de mídias sociais e revisão de matérias institucionais, impressos e veiculação de spots institucionais junto as diversas Secretarias do Município de Altaneira-CE. Licitante Vencedor: a empresa BALLISTA PUBLICIDADE LTDA inscrita no CNPJ nº 31.364.963/0001-06 classificado(a) no(s) Lote Único - Assessoria em comunicação social institucional, no valor global de R$ 30.854,28 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Francisco Dário Cavalcante Mota

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 57AADAB2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.10.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Altaneira

Data da Adjudicação e Homologação: 03 de dezembro de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: FC326090

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.10.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Altaneira

Data da Adjudicação e Homologação: 03 de dezembro de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: D5D74EB8