DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE.

DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) : 12.361.0231.2.065.0000 – (MANUTENÇÃO - AÇÃO JUDICIAL - PRECATÓRIOS 40%).

ELEMENTO(S) DE DESPESA(S) : 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

FONTE(S) DE RECURSO(S): 2.544.0000.00 – Recursos de Precatórios do FUNDEF

PRAZO DE VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 , CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.

CONTRATADA : WDCL COMERCIO E SERVICO LTDA

VALOR GLOBAL : R$ 6.245,50 (SEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

ASSINA PELA CONTRATADA : WILLIAN DOS SANTOS BRITES

ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 07 DE NOVEMBRO DE 2025

Arneiroz/CE, 07 de Novembro de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Fundo de Educação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 738884EE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios

(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.748.297-0001-54, neste ato representado pelo seu Prefeito ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , tendo em vista o disposto no inciso IV do art.100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE :

Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. DA VIGÊNCIA

O presente TERMO é parte integrante do Convênio e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Na ocorrência de ajustes ao convênio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.

DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação.

O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

ARNEIROZ, 03 de dezembro de 2025

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz-CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 0E7344FA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.13.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.11.13.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa/pessoa física JOSÉ FLAUDIO DA SILVA. Objeto: Contratação para fornecimento complementar de óleos, filtros e lubrificantes, para atender as necessidades da frota veicular da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 36.292,00 (trinta e seis mil duzentos e noventa e dois reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e José Flaudio da Silva.

Data do Contrato: 04 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: B90ACAEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.07.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Assaré

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº 2025.10.07.1. Objeto: Contratação de serviços para Locação de veículo para transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU) – classe II, junto à destinação final (aterro sanitário licenciado), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 21.554.165/000185 classificado(a) no(s) Lote Único - Veículo Tipo Caminhão, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos

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