DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 03 de Dezembro de 2025.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 32654AAD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2025.12.04-001/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, ANA LIMA BESERRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , símbolo ATA , matricula: 902845, lotada na SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO , ao período aquisitivo 26/04/2014 a 25/04/2019, para o gozo no período de 09/12/2025 a 08/03/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 04 de Dezembro de 2025.

regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 60.913.149/000193. Penaforte/CE, 25 de novembro de 2025.

ALDÉCIO DOS SANTOS SILVA,

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 0549938D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 003/2025.

O(A) PREFEITO(A), NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) THIAGO BATISTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, 1 (uma) diaria, PARTICPAR DO 1º SEMINÁRIO DE DIREITO MUNICIPAL DO SERTÃO CENTRAL.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Quixadá/CE, Oab Subsecção Sertão Central na data 04/12/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: D8D9111E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeito(a)

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: EBC03C12

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA N° 139/2025

O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO Nº. 2025.11.17/001

EPCP/PMPF/SEMAFI. O setor de licitação da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, considerando tudo o que consta nos autos do processo administrativo acima numerado, inclusive, a manifestação da Procuradoria Geral do município por meio do parecer jurídico acerca da forma da contratação, vem emitir, por unanimidade, a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. I- 2025.11.17.02-SEMAFI , com fulcro art. 74, inc. III da Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, cujo objetivo é a contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, pela a empresa FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade de advocacia

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CARLA VANESSA FLORENCIO MOTA, ocupante do cargo de PSICOLOGA, 1 (uma) diária, PARTICIPAR DO Encontro Estadual dos Programas PREVINE & Vidas Preservadas I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/CE, MPCE/auditório da Procuradoria Geral de Justiça na data 27/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 26 de novembro de 2025

MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR

Secretária de Educação, Cultura e Desporto

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