Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/12/2025 · pág. 102

DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 05
0017000000000000|de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios
Transferências Correntes|do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857
6364000000| |---|---|---| |.........
001.7.1.0.00.0.0.00.00.00|
Transferências da União e de suas Entidades
|..,
41.565.000,00| |001.7.1.1.00.0.0.00.00.00|Transferências Decorrentes de Participação na
Receita da União|24.105.000,00| |001.7.1.1.51.0.0.00.00.00|
Cota-Parte
do
Fundo
de
Participação
dos
Municípios - FPM|24.100.000,00| |001.7.1.1.51.1.0.00.00.00|
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
1500000000
1500100100
1512|22.000.000,00| |001.7.1.1.51.1.1.00.00.00
|000000
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

|22.000.000,00
| |001.7.1.1.51.2.0.00.00.00|Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár
1500000000
|2.100.000,00| |001.7.1.1.51.2.1.00.00.00|1500100100
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár - Principal|2.100.000,00| |001.7.1.1.52.0.0.00.00.00|Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 1500000000
1500100100|5.000,00| ||1500100200
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural|| |001.7.1.1.52.0.1.00.00.00|
- Princ.|5.000,00| |001.7.1.2.00.0.0.00.00.00|Transf. da Compensação Financ. Exploração de
Rec. Naturais|150.000,00| |001.7.1.2.52.0.0.00.00.00|Cota-parte
da
Compensação
Financeira
pela
Produção de Petróleo|150.000,00| |001.7.1.2.52.4.0.00.00.00|Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1720000000|150.000,00| |001.7.1.2.52.4.1.00.00.00|Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP -
Principal|150.000,00| |001.7.1.3.00.0.0.00.00.00|Transferências de Recursos do Sistem Único de
Saúde - SUS|8.650.000,00| |001.7.1.3.50.0.0.00.00.00|Transferência de Recursos do SUS -Bloco de
Manutenção|8.650.000,00| |001.7.1.3.50.1.0.00.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Atenção
Primária
1600000000|5.000.000,00| |001.7.1.3.50.1.1.00.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Atenção
Primária - Princ.|5.000.000,00| |001.7.1.3.50.2.0.00.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Atenção
Especializada
1600000000|700.000,00| |001.7.1.3.50.2.1.00.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Atenção
Especializada - Princ.|700.000,00| |001.7.1.3.50.3.0.00.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em
Saúde|600.000,00| |001.7.1.3.50.3.1.00.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em
Saúde - Princ.
1600000000|600.000,00| |001.7.1.3.50.3.1.30.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em
Saúde - Princ.|600.000,00| |001.7.1.3.50.4.0.00.00.00|Transferência
Recursos
do
SUS-Assistência
Farmacêutica
1600000000|50.000,00| |001.7.1.3.50.4.1.00.00.00|
Transferência
Recursos
do
SUS-Assistência
Farmacêutica - Princ|50.000,00| |001.7.1.3.50.5.0.00.00.00|
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS|50.000,00| |001.7.1.3.50.5.1.00.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
- Principal
1600000000|
50.000,00| |001.7.1.3.50.5.1.30.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
- Princ.|50.000,00| |001.7.1.3.50.9.0.00.00.00|Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a
Fundo|2.250.000,00| |001.7.1.3.50.9.1.00.00.00|Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a
Fundo - Princ.
1604000000|2.250.000,00| |001.7.1.3.50.9.1.01.00.00|Transferência de Recursos do SUS - Vencimentos
ACE e ACS - Princi
1605000000|1.000.000,00| |001.7.1.3.50.9.1.02.00.00|Transf de Rec. Bloco de Manut. Ações Serv. Púlb
saude- P. Enferm.
1600000000|1.200.000,00| |001.7.1.3.50.9.1.99.00.00|Transf de Rec do Bl de Manut das Açõ e
Serv.Outros Transf Fundo|50.000,00| |001.7.1.4.00.0.0.00.00.00
001.7.1.4.50.0.0.00.00.00|Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Salário-Educação
1550000000|1.805.000,00
1.000.000,00| |001.7.1.4.50.0.1.00.00.00|Transferências do Salário-Educação - Principal|1.000.000,00| |001.7.1.4.52.0.0.00.00.00|Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE|215.000,00| |001.7.1.4.52.0.1.00.00.00|Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE -
Principal
1552000000|
215.000,00| |001.7.1.4.52.0.1.01.00.00|
Transferências Diretas do FNDE - PNA Creche
1552000000|40.000,00| |001.7.1.4.52.0.1.03.00.00|Transferências Diretas do FNDE - PNA Ensino
Fundamental
1552000000|120.000,00| |001.7.1.4.52.0.1.04.00.00|Transferências Diretas do FNDE - PNA Educação
de Jovens e Adulto
1552000000|10.000,00| |001.7.1.4.52.0.1.05.00.00
0017145201060000|Transferências Diretas do FNDE - PNA AEE
1552000000
Transferências Diretas do FNDE - PNA Pré Escola|5.000,00
4000000| |.........
001.7.1.4.53.0.0.00.00.00|
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE|.,
90.000,00| |001.7.1.4.53.0.1.00.00.00|Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE
- Principal
1553000000|
90.000,00| |001.7.1.4.53.0.1.01.00.00|Transferências Diretas do FNDE - PNA - Educação
Infantil
1553000000|20.000,00| |001.7.1.4.53.0.1.02.00.00|Transferências Diretas do FNDE - PNA - Ensino
Fundamental
1553000000|50.000,00| ||Transferências Diretas do FNDE - PNA - Ensino|| |001.7.1.4.53.0.1.03.00.00|Médio|20.000,00| |001.7.1.4.99.0.0.00.00.00
001.7.1.4.99.0.1.00.00.00|Outras Transferências de Recursos do FNDE
1569000000
Outras Transferências de Recursos do FNDE -
Principal|500.000,00
500.000,00| |001.7.1.5.00.0.0.00.00.00|Transferências de Recursos de Complementação da
União ao FUNDEB|5.600.000,00| ||Transf de Rec de Complementação da União ao
|| |001.7.1.5.50.0.0.00.00.00|
Fundeb-VAAT
1542000000
1542107000|1.800.000,00| |001.7.1.5.50.0.1.00.00.00|
Transf de Rec de Complementação da União ao
Fundeb-VAAT - Princ.|1.800.000,00| |001.7.1.5.51.0.0.00.00.00|Transf de Rec de Complementação da União ao
Fundeb-VAAF
1541000000|3.500.000,00|