DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos
001.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Princ.|Municípios
-
1500000000|do Estado do Ceará •
350.000,00|ANO XVI | Nº 3857|
|---|---|---|---|
||1500100100|||
||1500100200|||
|001.1.1.4.51.1.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Mul.ju|-
1500000000|1.000,00||
||1500100100
1500100200|||
|001.1.1.4.51.1.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Dív.at|
-
1500000000|5.000,00||
||1500100100
1500100200|||
|001.1.1.4.51.1.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Mj.d.a|
-|1.000,00||
|
001.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
||18.500,00
||
|001.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia
001.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização|1500000000|6.500,00
6.500,00||
|001.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Principal|-
1500000000|5.000,00||
|001.1.2.1.01.0.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mult
ejur.prin|a
1500000000|500,00||
|001.1.2.1.01.0.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívid
ativa|a
1500000000|500,00||
|001.1.2.1.01.0.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Mul.jur.dív.ativa|-|500,00||
|001.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxaspela Prestação de Serviços
0011220100000000
Tl Pã d Si|1500000000|12.000,00
1200000||
|.........
axaspea restaço e ervços
001.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxaspela Prestação de Serviços - Principal
|
1500000000
|.,
10.000,00||
|001.1.2.2.01.0.2.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e juros do
|
1500000000|500,00||
|principal
001.1.2.2.01.0.3.00.00.00
Taxaspela Prestação de Serviços - Dívida ativa|1500000000|1.000,00||
|001.1.2.2.01.0.4.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e juros d
díida atia|a|500,00||
|v v
001.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
|||350.000,00|
|001.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Servi de Iluminação
||350.000,00||
|Pública
001.2.4.1.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Servi de Iluminação
Pública||350.000,00||
|
001.2.4.1.50.0.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação
Pública|
1751000000|350.000,00||
|001.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Princ||350.000,00||
|.
001.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
001.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
||136.000,00
|136.000,00|
|001.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
||136.000,00
||
|001.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
001.3.2.1.01.1.0.00.00.00
Remuneração de Dep. Bancários - Gera|1500000000|136.000,00
136.000,00||
||1500100100|||
||1500100200
1540000000|||
||1540107000|||
||1541000000|||
||1542000000
1543000000|||
||
1550000000|||
||
1552000000
155|||
||3000000
1569000000
|||
||1570000000
|||
||1571000000
1576000000|||
||1600000000|||
||1601000000
1604000000|||
||1605000000
1621000000|||
||1631000000|||
||
1632000000|||
||
1660000000|||
||
1661000000
|||
||1665000001
1665000002
|||
||1700000000|||
||1701000000|||
||1705000000
1706000000|||
||1716000000
1719000000|||
||1720000000|||
||1750000000|||
||
1755000000|||
|001.3.2.1.01.1.1.00.00.00
Remuneração de Dep. Bancários - Gera - Principal
0016000000000000
Ri d Si||136.000,00|1150000|
|.........
eceta e ervços
|||.,|
|001.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciai Gerais
||10.000,00
||
|001.6.1.1.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciai Gerais
||10.000,00
||
|001.6.1.1.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciai Gerais
001.6.1.1.01.0.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciai Gerais
Principal
|1501000000
-|10.000,00
10.000,00
||
|001.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
001.6.9.9.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços||1.500,00
1.500,00||
|001.6.9.9.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
001.6.9.9.99.0.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal|1500000000|1.500,00
1.500,00||
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