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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/12/2025 · pág. 100

DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

Receitas Correntes Despesas correntes
Impostos, taxas e contribuições de 824.500,00 Pessoal e encargos sociais 29.671.596,00
Contribuições 350.000,00 Outras despesas correntes 22.282.254,00
Receita Patrimonial 136.000,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.811.150,00
Receita de Serviços 11.500,00
Transferências Correntes 63.640.000,00 TOTAL 57.765.000,00
Outras Receitas Correntes 90.000,00
Deduções de Receita
Deduções do FUNDEB Despesas de capital
Receitas Correntes - retif. - Fundeb Investimentos 6.876.150,00
Transferências Correntes -7.287.000,00 Amortização da dívida 850.000,00
SUPERÁVIT 320.000,00
TOTAL 57.765.000,00
TOTAL 8.046.150,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.811.150,00
Receitas de Capital
Alienações de Bens 50.000,00
Transferências de Capital 2.185.000,00
TOTAL 8.046.150,00
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES...... 57.765.000,00 DESPESAS CORRENTES...... 51.953.850,00
RECEITAS DE CAPITAL..... 2.235.000,00 DESPESAS DE CAPITAL..... 7.726.150,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 320.000,00
TOTAL........ 60.000.000,00 TOTAL...... 60.000.000,00
TOTAL........
60.000.000,00
Governo Municipal de Ererê
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
RESERVA DE
TOTAL......
CONTINGÊNCIA. 320.000,00
60.000.000,00
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº
8 d 04/02/85
Em R$ 1,00
, e )
ALFA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DESDOBRAMENTO FONTE
CATEG.ECONÔMICA
001.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes

65.052.000,00
001.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
001.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
806.00000 824.500,00


001.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
,
49.000,00
001.1.1.2.50.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial
Urbana

1500000000
27.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial
Urbana - Princ.

1500000000
20.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial
Urbana - Mul.ju

1500000000
1.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial
Urbana - Dív.at

1500000000
5.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial
Urbana - Mj.d.a
1.000,00
001.1.1.2.53.0.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e
Direitos

1500000000
22.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e
Direitos - Princ.

1500000000
15.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.2.53.0.2.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e
Direitos - Mul.ju

1500000000
1.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.2.53.0.3.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e
Direitos - Dív.at

1500000000
5.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.2.53.0.4.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e
Direitos - Mj.d.a
1.000,00
001.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
400.000,00
001.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

400.000,00
001.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1500000000 250.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
- Principal
250.000,00
001.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Font Outros
Rendimentos

1500000000
150.000,00
1500100100
1500100200
001.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Font Outros
Rendimentos - Princ.
150.000,00
001.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulaç
de
Mercadorias e Serviços
357.000,00
001.1.1.4.51.0.0.00.00.00
Impostos sobre Serviços
357.000,00
001.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN

1500000000
357.000,00
1500100100

1500100200

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