DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 39.955.838/0001-74, representado por JULIO RODRIGUES ALMEIDA. Valor Global R$ 4.263.442,70 (Quatro milhões duzentos e sessenta e tres mil quatrocentos e quarenta dois reais e setenta centavos) Dotações Orçamentárias: 0901 26 782 2602 1.027 – Beneficiamento de Estradas Vicinais; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, Fonte de Recursos: 1500000000/1700000000/1701000000, consignado no Orçamento Municipal de 2025consignado no Orçamento Municipal de 2025. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO VIÁRIA (PAVIMENTAÇÃO, ESGOTOS E PASSAGENS MOLHADAS) NA SEDE E NOS DISTRITOS, EM VIRTUDE DO PROCESSO FRACASSADO DA CONCORRÊNCIA 014/2025, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. Data de assinatura do contrato: 08 de DEZEMBRO de 2025. Do prazo de vigência: vigência 12 (doze) meses. Signatários: JOSÉ LINDOMAR BATISTA DUARTE – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA / JULIO RODRIGUES ALMEIDA Representante legal.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 363D1532

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20251119/0001-28 - CONTRATO Nº 202511240001

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20251119/0001-28 - CONTRATO Nº

202511240001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 034/2025CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....:

GIRLANDIO TEIXEIRA DE SOUSA OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO

AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL E CONTROLE INTERNO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEVENDO O ESPAÇO FÍSICO

ATENDER ÀS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA

ARMAZENAMENTO ADEQUADO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS,

BEM COMO PARA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DAS

ATIVIDADES INTERNAS - VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0602.10.122.0402.2.015 - Gerenciamento e

Manutenção das Atividades Gerais e Administrativas da Secretaria de Saúde, R$ 30.000,00 no elemento de despesa 33903614: Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de imóveis, Locação de imóveis - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA

DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025

Publicado por:

Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 1A427BBE

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0507, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 0507, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

Constitui Comitê Intersetorial para implementação da Equipe de Trabalho do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, Senhor Francisco Vilmar Félix Martins , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO aConstituição Federal, que, pelo art. 227, passa a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes como absoluta prioridade em sua condição especial de desenvolvimento;

CONSIDERANDO os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente,Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990,baseados nos fundamentos da proteção integral, que trata a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, garantidores de direitos “comuns” a todas as pessoas, além daqueles direitos especiais decorridos da condição especial;

CONSIDERANDO o compromisso assumido pelo Governo Municipal com aAgenda Municipal 2030que traduz os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na diretriz das políticas públicas municipais;

CONSIDERANDO que o Município de Acopiara e a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente compartilham o objetivo comum de garantir os direitos integrais das crianças e dos adolescentes residentes na Cidade de Acopiara;

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado entre o Município de Acopiara e a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que formaliza a adesão do Município à agenda proposta pelo Programa, que tem como objetivo mobilizar, valorizar e apoiar tecnicamente prefeitas e prefeitos comprometidos com o fortalecimento das políticas públicas para infância e juventude, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comitê Intersetorial para implementação da Equipe de Trabalho do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de nomear os responsáveis pela implementação e o monitoramento das atividades conjuntas e convergentes nas áreas contempladas pela iniciativa.

Art. 2º O Comitê será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Administração e Finanças;

Titular: Francisca Dlane Alves Teixeira

Suplente : Maria Aureni Bertoldo Amorim Araujo

II - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS; Titular: Francisca Valdelice do Vale Suplente : Marcia Maria Holanda Lima

III - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo; Titular: Venicius Alves Teixeira Suplente : Francisca Erica Pereira IV - Secretaria Municipal de Educação - SME; Titular: Raquel Isidoro de Almeida Queiroz Suplente : Maria José de Mooura V - Secretaria do Meio Ambiente Titular: Emilly Almeida Teixeira Suplente : Luís Florentino Teixeira Neto VI - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Sustentável; Titular: Francisco Teixeira de Araújo Suplente : Luciano Amorim Silva VII - Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Titular: Ingrid Rodrigues Alves Suplente : Tatiana Alves do Nascimento VIII – Conselho Tutelar Titular: Tiago Fernandes de Almeida Feitosa Suplente : Maria Vangela Pereira de Araújo IX- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Titular: Ikaro de Souza Barros Suplente : Jonas Ferreira de Melo § 1º Caberá à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social a coordenação do Comitê Intersetorial.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2