DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

CONSIDERANDO a necessidade de reposição do quadro de pessoal efetivo decorrente de vacâncias;

CONSIDERANDO o Decreto n. 524/2024, de 27 de dezembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital n. 002/2024, de 02 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o Edital de Convocação n. 005/2025, da Secretaria Municipal de Administração, que convocou os candidatos aprovados para apresentação de documentos e realização de exames médicos admissionais; e

CONSIDERANDO o atendimento pelos candidatos listados no Anexo I da presente Portaria às exigências contidas nos itens I e II do Edital de Convocação n. 002/2025, tendo sido declarados aptos pela Comissão de Recepção e Análise Documental, bem como nos exames médicos admissionais realizados pela Junta Médica Oficial do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os candidados relacionados no Anexo I desta Portaria aprovados no Concurso Público para providemento de cargos de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mombaça, nos termos do Edital nº 002/2025.

Art. 2º A posse dos candidados nomeados por esta Portaria ocorrerá em solenidade específica a ser realizada no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09 (nove) horas, no paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, localizada na Praça Gorvenador Plácido Aderaldo Castelo, nº 181, Centro, Mombaça, Ceará.

Art. 3º Os candidatos nomeados que não comparecerem à solenidade de posse ou não entrarem em exercício no prazo legal terão suas nomeações revogadas, conforme previsto no art. 16, § 2º, da Lei Municipal nº 378/1998.

Art. 4º No ato da posse, será firmado Termo de Compromisso e o candidato receberá Termo de Autorização para a entrada em exercício, devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei Municipal nº 378/1998.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE , em 10 de dezembro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

ANEXO I

Mombaça, 10 de dezembro de 2025.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 6A1E6A45

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE-002/2024-SESA - CONTRATO 20240473-SESA, - ORIGEM: Pregão Nº PE-001/2024SESA - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - CONTRATADA(O): HC DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: D463232F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE-002/2024-SESA - CONTRATO 20240472-SESA, - ORIGEM: Pregão Nº PE-001/2024SESA - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - CONTRATADA(O): DB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EPP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 25605F08

LISTA DOS CANDIDATOS NOMEADOS

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE , em 10 de dezembro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 3E27C710

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 0029/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

A Prefeitura Municipal de Mombaça inscrita no CPNJ sob o nº 07.736.390/0001-01, torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça a Licença de Instalação – (LI) para vias terrestres urbanas e rurais – manutenção e restauração (Cod.: 26.08) – Piçarramento da estrada sem nome que ligao Sitio Lopes ao Vicente, no município de Mombaça-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 079, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Declara luto oficial, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75 , da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e

CONSIDERANDO o infausto falecimento na data de 10 de dezembro de 2025 da Sra. ANTONIETA RABELO DE CASTRO ANDRADE ;

CONSIDERANDO , também, que se tratava de pessoa de elevado espírito público, por toda sua dedicação à educação morada-novense, prestando um grande serviço ao nosso município;

CONSIDERANDO , ainda, que ensinou no Colégio Estadual Maria Emília Rabelo;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como de “Luto Oficial”, no Município de Morada Nova, os dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2025, em homenagem “post mortem” do Poder Público Municipal a Sra. ANTONIETA RABELO DE CASTRO ANDRADE.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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