DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste Edital.

1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.2. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

• Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

• Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal;

• Dados para contato: número de telefone e e-mail;

• Certidão de antecedentes

ANEXO II

EXAMES LABORATORIAIS

DO EXAME MÉDICO

• Grupo Sanguíneo/Rh

1. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta médica oficial do município munida dos exames relacionados no anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual é portadora, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO

1. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 deste Edital.

DA POSSE

1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no cargo.

4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for designado pela Secretaria de Administração.

Morada Nova/CE, 10 de dezembro de 2025.

JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR

Secretário da Administração Portaria nº 2309-A/2025

• Glicemia jejum

• Colesterol

• Triglicérides

• TGO - TGP

• Creatinina

• Sumário de urina

• Parasitológico de fezes

O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e perda da vaga.

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora MARIA NEUMA NOBRE BARROS, Agente Administrativo, matrícula nº 1371347, GOZO DE FÉRIAS no período determinado pelo TRT-7ª região, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de DEZEMBRO/2025, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 08 de dezembro de 2025.

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

• Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;

• 02 fotos coloridas 3x4 recentes;

• Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

• Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;

• Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;

• Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão de vacinação dos menores de 14 anos;

• Xerox autenticada do comprovante de residência atual;

• Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o cargo a ser ocupado;

• Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de regularidade do profissional;

• Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para o cargo;

• Xerox de comprovante de conta bancária;

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 67C21891

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 0912-B/2025 – SEAI, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

CONCEDER , às servidoras constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, o ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO , correspondente ao mês de dezembro de 2025, com esteio que dispõe o Art. 75 e 76 da Lei nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

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