Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/12/2025 · pág. 27

DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

indico como Presidente da Comissão, Francisca Merilane de Menezes, investida no cargo efetivo de professor, e Suzimara Gonçalves Santos, investida no cargo efetivo de auxiliar administrativo, para compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que ficarão responsáveis por conduzir e apurar os fatos, devendo ao final emitir relatório.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 5CD14108

GABINETE DO PREFEITO

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) VISANDO APURAR A SITUAÇÃO DE ABANDONO DE CARGO DO(A) SERVIDOR(A) SOCORRO PORFÍRIO LACERDA PEREIRA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato n.º 2025.11.24-01. Inexigibilidade de Licitação n.º 2025.11.17.1. Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias Brito, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, e a empresa MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 44.470.316/0001-12. Objeto: Contratação de show artístico/musical do cantor ―MANIM VAQUEIRO‖, a se realizar durante as festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do Município de Farias Brito/CE. Valor do Show: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência Contratual: 60 (sessenta) dias. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Dário Laurindo de Oliveira Sobrinho. Data: 24 de novembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: F30E1F5F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

PORTARIA Nº 05301025/2025

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de eventos noticiados.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o inteiro teor do quanto descrito no Ofício nº 306/2025, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação, e demais documentos que o acompanham, acerca de suposto abandono de cargo de servidor que não retornou de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares;

CONSIDERANDO o despacho administrativo subscrito pelo Procurador Geral deste Município que opina pela necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para a devida apuração da conduta do servidor, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa;

CONSIDERANDO que é dever da administração proceder na apuração dos fatos atribuídos a administração pública e aos seus agentes, visando o poder geral de hierarquia e controle dos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ( PAD ) visando apurar a situação de abandono de cargo do(a) servidor(a) SOCORRO PORFÍRIO LACERDA PEREIRA , auxiliar de serviços gerais, matrícula 1790, lotado na Secretaria Municipal de Educação, uma vez que supostamente não retornou de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares.

Art. 2 °. NOMEAR o(a)(s) servidor(a)(s) efetivo(a)(s) Antonia Gonçalves Pinho, investida no cargo efetivo de professor, a qual indico como Presidente da Comissão, Francisca Merilane de Menezes, investida no cargo efetivo de professor, e Suzimara Gonçalves Santos, investida no cargo efetivo de auxiliar administrativo, para compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que ficarão responsáveis por conduzir e apurar os fatos, devendo ao final emitir relatório.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 05F6A705

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.12.05.001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Homologa o Regulamento Geral e Técnico do XVIII Jogos Escolares Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; DECRETA:

Art. 1º . Fica homologado o Regulamento Geral e Técnico do XVIII Jogos Escolares Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 05 de dezembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

(O Decreto Municipal nº 2025.12.05.001, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 8662C3C8

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2024, de 15 de julho de 2024 , a Convocação dos aprovados para os cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade a apresentação obrigatória dos documentos e declarações, de acordo com o subitem 14.2, do item 14 do referido Edital.

1. DA CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA:

1.1 Fica convocada para a Entrega da Documentação a candidata aprovada descrita no Anexo I deste Edital.

2. DOS DOCUMENTOS E EXAMES EXIGIDOS: DOCUMENTOS 02 FOTOS 3X4