DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

Art. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, §1º, do Art. 32 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 4º - Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , IVETE AGUSNELLY GARCIA BARROS , CPF : 006.588.363-23 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de ATENDENTE, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 01/12/2025 a 30/12/2025 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Fica o(a) Chefe do Poder Executivo autorizado(a) a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de dezembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C3372062

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PUBLICO N° 01.146/2025-CP

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , através do Ordenador de Despesas/Secretário Municipal, o Sr. FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (a partir das 08:00), estará aberto CHAMAMENTO PUBLICO N° 01.146/2025-CP, para o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO PROGRAMA ABELHINHA, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAJARACE. o edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e

https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 09 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA - Agente de Contratação.

CIRCULAR: 10/12/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

• DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

- O POVO - APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: F363662E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024512/01/005

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de dezembro de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 6D0AC77D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.12/01/002

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , TELWES SILVA LIMA , CPF : 025.431.523-26 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 01/12/2025 a 30/12/2025 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de dezembro de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: EA813853

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.12/01/003

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , ANAYLA MARIA GRANGEIRO GOMES , CPF : 862.587.103-87 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de ATENDENTE, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 01/12/2025 a 30/12/2025 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de dezembro de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 8E19CFEA

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

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