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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/12/2025 · pág. 76

DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

7.0 REVESTIMENTOS

8.0 PISO

9.0 PINTURA

• Esmalte em esquadrias de ferro: 3,36 m²

10.0 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

11.0 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS

12.0 MUROS E FECHAMENTOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS DO ORÇAMENTO

Para fins de celebração do Termo de Parceria, o valor consolidado da Meta 1 considera a implantação completa do módulo produtivo (2 aviários):

ANEXO II

REGULAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

1. DA FINALIDADE

A Comissão de Avaliação e Monitoramento é o órgão colegiado responsável por fiscalizar o cumprimento das metas físicas e a qualidade dos resultados do Projeto.

2. DA COMPOSIÇÃO

A Comissão será designada por ato oficial (Portaria), composta por:

3. DAS ATRIBUIÇÕES

4. FLUXO DE AVALIAÇÃO

O monitoramento ocorrerá previamente à liberação de cada parcela financeira estabelecida no Cronograma de Desembolso.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76