Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/12/2025 · pág. 81

DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

___ CPF:_
___ CPF:_____

ANEXO I – PROGRAMA DE TRABALHO

PROCESSO: BNB004.2025.SEAGRI

VIGÊNCIA : 18 Meses

1. IDENTIFICAÇÃO DOS PARTÍCIPES

Campo	Descrição
Proponente (OSCIP/Entidade)	Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Caiçarinhas - ACPPC
CNPJ	01.327.032/0001-69
Concedente (Parceiro Público)	Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA / Projeto São José (Interveniente: Prefeitura de Banabuiú)
Nome do Projeto	Plano de Trabalho - Caiçarinhas (Banabuiú)

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO

Fortalecer a atividade produtiva de grãos por meio da aquisição de um trator e implementos agrícolas, possibilitando o aumento da produção e melhorando a segurança alimentar e nutricional das famílias.

Público-Alvo: 33 beneficiários/as diretos da OAF.

3. QUADRO DE METAS, ETAPAS E INDICADORES

META 1: AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Descrição: Aquisição de maquinário para mecanização agrícola.
Valor da Meta: R$ 553.000,00.

Etapa	Item	Descrição Simplificada	Qtd	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
1.1	1.1.1	Trator Agrícola:Min. 80 CV, 4x4, diesel, cabine ou suporte.	01	264.000,00	264.000,00
1.1	1.1.2	Grade Aradora:16 discos de 26polegadas, controle remoto.	01	61.000,00	61.000,00
1.1	1.1.3	Roçadeira Hidráulica:Engate 3pontos, corte min. 1,7m.	01	30.000,00	30.000,00
1.1	1.1.4	Carreta Forrageira:Basculante, cap. 4 ton.	01	55.000,00	55.000,00
1.1	1.1.5	Plaina Hidráulica:Dianteira c/ lâmina 2.4m, cap1200kg.	01	53.000,00	53.000,00
1.1	1.1.6	Pá Agrícola Modulada:Dianteira, largura 1700 a 1900mm.	01	55.000,00	55.000,00
1.1	1.1.7	Tensiladeira de Base Fixa:Motor diesel min 10 CV.	01	35.000,00	35.000,00

META 2: COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE

Descrição: Suporte administrativo, equipamentos de escritório e contratação de jovem bolsista.
Valor da Meta: R$ 57.687,15.

Etapa	Item	Descrição Simplificada		Qtd	Valor Total (R$)
2.1	2.1.1 a 2.1.5	Kit Informática/Móveis:Notebook, Impressora, Mesa, Armário, Cadeira.		01 Kit	9.988,40
2.1	2.1.6	Placa de Obra:4,00m x 3,00m (Padrão Gov. Ceará).		01	2.500,00
2.1	2.1.7	Serviço Contábil:15 meses.		15	6.000,00
2.2 4. PLA	2.2.1 NO DE APLI	Contratação de Jovem (Bolsista):Com encargos (15 meses). CAÇÃO FINANCEIRA(RESUMO)		15	39.198,75
Fonte de	Recurso	Valor (R$)	Porcentag	em (%)
Repasse (	Estado - SDA)	R$ 564.968,08	92%
Contrapa	rtida	R$ 45.719,07	8%
VALOR	GLOBAL	R$ 610.687,15	100%

5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Os recursos do parceiro público estadual serão liberados em 03 (três) parcelas:

Parcela	% do Repasse	Valor do Repasse (R$)	Previsão de Uso
1ª Parcela	50%	R$ 282.484,04	Trator e Insumos Iniciais
2ª Parcela	30%	R$ 169.490,42	Implementos e Metas Administrativas
3ª Parcela	20%	R$ 112.993,62	Finalização e Prestação de Contas
TOTAL	100%	R$ 564.968,08	--

ANEXO II

REGULAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

1. DA FINALIDADE

A Comissão de Avaliação e Monitoramento é o órgão colegiado responsável por fiscalizar o cumprimento das metas físicas e a qualidade dos resultados do Projeto.

2. DA COMPOSIÇÃO

A Comissão será designada por ato oficial (Portaria), composta por:

01 (um) Representante do Parceiro Público (Secretaria de Agricultura);
01 (um) Representante do Parceiro Privado (Associação, exceto gestor financeiro);
01 (um) Representante do CMDRS (Conselho Municipal).

3. DAS ATRIBUIÇÕES

Realizar Visitas: Verificar o andamento das obras e entrega de bens.
Analisar Relatórios: Validar os relatórios da Associação frente ao cronograma.
Emitir Parecer: Documento obrigatório para liberação de parcelas subsequentes e prestação de contas final.

4. FLUXO DE AVALIAÇÃO

O monitoramento ocorrerá previamente à liberação de cada parcela financeira estabelecida no Cronograma de Desembolso. Banabuiú - CE, 09 de dezembro de 2025.