DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 038 2025, ERERE CE, 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL N.º 038, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Estado do Ceará, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei nº 526, de 02 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º O Detalhamento da Despesa Orçamentária por Projetos, Atividades e Operações Especiais para o exercício financeiro de 2026, previsto na Lei nº. 526/2025, de 02 de dezembro de 2025, será discriminado de acordo com os Anexos integrantes do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré
| Governo Municipal de Ererê | ORÇAMENTO P | ROGRAMA PARA 2026 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Sec. de Educação e Desporto | Em R$ 1,00 | ||||
| ALFA | |||||
| ÓRGÃO................: 08 Secretaria de Educação e Desporto | DETALHAMENTO | ||||
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0802 Secretaria de Educação e Desporto | DA DESPESA | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA |
| 27 122 0001 2.044 | Gestão Estratégica e Apoio Gerencial | do Desporto | |||
| 3.0.00.00.00 | Despesas correntes | 817.200,00 | |||
| 3.1.00.00.00 | Pessoal e encargos sociais | 253.000,00 | |||
| 3.1.90.00.00 | Aplicações diretas | 253.000,00 | |||
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor tempo determinado | 150.000,00 | |||
| Fonte 1500000000 | 150.000,00 | ||||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixaspessoal civil | 100.000,00 | |||
| Fonte 1500000000 | 100.000,00 | ||||
| 3.1.90.16.00 | Outras desp. variáveispessoal civil | 1.000,00 | |||
| Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ||||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1.000,00 | |||
| Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ||||
| 3.1.90.96.00 | Ressarcimento de desp. depessoal requis | 1.000,00 | |||
| Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ||||
| 3.3.00.00.00 | Outras despesas correntes | 564.200,00 | |||
| 3.3.90.00.00 | Aplicações diretas | 564.200,00 | |||
| 3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 8.000,00 | |||
| Fonte 1500000000 | 8.000,00 | ||||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 183.000,00 | |||
| Fonte 1500000000 | 180.000,00 | ||||
| Fonte 1702000000 | 3.000,00 |
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