DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862

ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE NOVEMBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 12 MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 9B775799

SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.008/2025-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.26.11. REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025.11.25.02. OBJETO SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM EMBALAGEM TIPO QUENTINHA, SELFSERVICE, LANCHES E COFFEE BREAK, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL, ANTÔNIA ERILÂNDIA GONÇALVES DA SILVA . CONTRATADA BACANA HOTEL LTDA, CNPJ Nº 44.577.410/0001-75, REPRESENTADA POR EUGENIO VIEIRA DE FREITAS. VALOR DO CONTRATO de R$ 18.860,00 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE NOVEMBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 12 MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 28F124BA

SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.008/2025-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.26.03. REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025.11.25.02. OBJETO SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM EMBALAGEM TIPO QUENTINHA, SELFSERVICE, LANCHES E COFFEE BREAK, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL, ANTÔNIA ERILÂNDIA GONÇALVES DA SILVA. CONTRATADA LENINHO NOGUEIRA DA SILVA – ME, CNPJ Nº 06.085.871/0001-31 , REPRESENTADA POR LENINHO NOGUEIRA DA SILVA . VALOR DO CONTRATO R$ 4.650,00 (QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE NOVEMBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 12 MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 23AE785C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA CONJUNTA Nº 01.12.09/2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 01.12.09/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr.ª JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA , Secretária Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha, Ceará, ambos no pleno exercício de suas respectivas funções, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1.864/2009, com suas alterações posteriores, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE;

CONSIDERANDO os princípios e preceitos aplicáveis à Administração Pública, previstos na Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o requerimento formalizado pelo servidor ROLDÃO DA CRUZ NETO, manifestando interesse na cessão e indicando sua concordância com os termos do presente ato administrativo, em conformidade com as normas aplicáveis e o interesse público.

CONSIDERANDO o Ofício nº 127/2025 – RH/SESA, de 27 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a cessão do referido servidor, efetivo no cargo de Agente Administrativo, inscrito no CPF sob o Nº 721.XXX.XXX-20, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 777 – A/2025/GAB/SAS, de 28 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que se manifestou favorável à referida cessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 28 da Lei Complementar nº 002/2022, que regula o Estatuto do Servidor Público Municipal de Barbalha;

CONSIDERANDO que a cessão é o ato administrativo que permite ao agente público desempenhar suas funções em outro órgão ou entidade, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão de origem;

CONSIDERANDO , por fim, que o presente ato está devidamente motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVEM:

Art. 1º Formalizar a cessão do servidor ROLDÃO DA CRUZ NETO , efetivo no cargo de Agente Administrativo, inscrito no CPF sob o Nº 721.XXX.XXX-20, para a Secretaria Municipal de Saúde, com inclusão na folha de pagamento desta última a partir de 01 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, ao primeiro dia do mês de dezembro de 2025.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário Municipal de Assistência Social Portaria de Nomeação nº 02.01.007/2025

JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA

Secretária Executiva Administrativo-Financeira Secretaria Municipal de Saúde Portaria de Nomeação nº 02.02.025/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: CF2D860E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMDI Nº 22.03/2025

RESOLUÇÃO CMDI Nº 22.03/2025. (Cód. CMDI 03)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE FINANCEIRO DECORRENTE DE CAPTAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (IR) NO ÂMBITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – CMDI/SAS, REFERENTE AO PROJETO ―MAIS SAÚDE NA MELHOR IDADE‖ DA ENTIDADE HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

O Sr. FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR , Secretário Municipal de Assistência Social de Barbalha, Ceará, e a

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