DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862

§1º Permanecem internamente os trabalhos administrativos necessários para o encerramento do exercício 2025.

§2º Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentarão de imediato se convocados para o serviço. Art. 2º Fica assegurado o atendimento dos serviços públicos considerados de natureza essencial, executado por servidores em serviço de urgência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento como os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação Básica, serviços de limpeza pública, DEMUTRAN, Setor de Licitação e outros a critério de cada Secretaria Municipal, que, em razão de sua natureza, não possam ter suas atividades suspensas durante o período, ficando cada secretário responsável por sua pasta, na obrigação de disciplinar os trabalhos e/ou atendimentos, em escala de trabalho específico.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 3C5CB1DE

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.12.01/2025. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.26.2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.12.01/2025. Licitação: Dispensa de Licitação nº 2025.11.26.2. Partes: A Secretaria de Transporte e Trânsito do Município de Milagres/CE, e a empresa FRANCISCA AURILIA DE SOUSA GOMES-GTA-ME. CNPJ da Contratada: 15.406.692/0001-40. Objeto: Aquisição de fardamento para o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN do Município de Milagres/CE. V alor Total do Contrato: R$ 15.708,60 (quinze mil setecentos e oito reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: Até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: Richardson Belém Tavares e Francisca Aurilia De Sousa Gomes. Data: Milagres/CE, 09 de dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 606CD631

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL Nº 09122501SMS

A Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde , firmou contrato com a empresa COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA-ME , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO/TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE , pelo valor total de R$ 6.870,00 (seis mil, oitocentos e setenta reais) , conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025DIVE-PE , com vigência até 31 de dezembro de 2025.Mombaça-CE, 09 de dezembro de 2025.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR- Secretária de Saúde.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: C3B0FBD7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025SME-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025SME-DP, Processo Nº 2025.12.11.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica paraaQUADRA DE ESPORTES(LIGAÇÃO NOVA),localizadanoSÍTIO CAPIVARA, DISTRITO BOA VISTA,ZonaRural, município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 1003 1212200042024, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$100,00 (cemreais) e valor estimado da despesa global em R$1.200,00(hummile duzentosreais), e com folha de nº 015(quinze), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE,11dedezembrode 2025.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Municipal da Educação

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: E911AA45

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025SME-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025SME-DP, Processo Nº 2025.12.11.02, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica paraaQUADRA DE ESPORTES(LIGAÇÃO NOVA),localizadanoSÍTIO SANTA CRUZ, DISTRITO BOA VISTA,ZonaRural,município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 1003 1212200042024, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$100,00 (cemreais) e valor estimado da despesa global em R$1.200,00(hummile duzentosreais), e com folha de nº 015(quinze), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE,11dedezembrode 2025.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Municipal da Educação

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: BEBDF7CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1112001/25 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:

I- Representantes governamentais: a) Secretaria de Desenvolvimento Social: Titular: Maria Letícia de Sousa Silva Suplente: Jannayna de Carvalho Lopes

b) Secretaria de Saúde: Titular: Ellen Cristina Mota de Alencar Suplente: Antônia Aderli Bandeira Mota

c) Secretaria de Educação: Titular: Marcília de Oliveira Correia Suplente: Priscila de Oliveira Cavalcante

d) Secretaria de Esporte e Juventude Titular: Antônia Mikaele de Souza

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