DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 11 de Dezembro de 2025.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 42A1F38A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO
Ordem de Serviço Nº 0412.01/2025 – SME
ORGÃO: Prefeitura Municipal de Madalena, através da Secretaria de Educação.
Licitação/Modalidade: Adesão/Carona a Ata de Registro de Preços nº 008/2025 – PMM – AD, referente a Concorrência Eletrônica nº 002/2025/CP/SRP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2407.01/2025 – PMM CONTRATO Nº 3107.01/2025 - SME
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.10.01/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a ECOMERCIO AR CONDICIONADO LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 469.944,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 10 de dezembro de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Frederico Augusto Costa Lucena.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8BD7FE61
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.10.02/SME
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.10.02/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a CONCEITO MULTSERVICE LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 314.112,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 10 de dezembro de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Francisco Mateus Gonçalves Vieira Costa.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 1F46FEEF
EMPRESA CONTRATADA:
Empresa: MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, com sede à Rua Teofilo Amaro, N° 307 – CEP 63.870-000 - Bairro Centro – Boa Viagem - CE, inscrita no CNPJ/MF com o nº 31.549.845/0001-64, neste ato representada por MARCELINO BARROS DE AQUINO, representante legal, brasileiro, Carteira de Identidade nº 3440873 SSP/CE e CPF nº 003.043.483-17.
AUTORIZO a execução dos serviços abaixo especificados:
O objeto geral é CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA EM DIVERSAS UNIDADES PATRIMONIAIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA– CE.
Referente ao Serviço de MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ ALZIR, NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE , conforme projeto básico em anexo. VALOR DOS SERVIÇOS R$:
O valor total do serviço é de R$ 1.138.780,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta reais). PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O prazo de vigência da contratação é até 31 de Dezembro de 2025, contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
O prazo de execução para este serviço será de 05 (cinco) meses, contados do(a) assinatura da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Os prazos referentes à execução estaõ de acordo com o cronograma físico-financeiro. Madalena – CE, 04 de Dezembro de 2025.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - Secretária de Educação.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 6AD04F55
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.10.01/SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº2025.12.10.03/SME
EXTRATO DE CONTRATO Nº2025.12.10.03/SME . Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 180.000,00 ). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 10 de dezembro de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Victor Siqueira Nocrato.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 0DF68264
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 034/2025
DECRETO N° 034/2025 Milagres, CE – 10 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.
CONSIDERANDO as tradicionais festividades de final de ano e a necessidade de paralisação dos serviços não essenciais nesses dias comemorativos;
CONSIDERANDO que a decretação do recesso nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal além de não causar prejuízos, gera economia para o erário municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado recesso administrativo nos Órgãos e Repartições Públicas Municipais no período de 24 de dezembro 2025 a 2 de janeiro de 2026.
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