DOMCE 15/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3863

Suplente: Syuliane Araujo Da Silva CPF: 034.974.633-88

1. Secretaria do Trânsito e Transporte Titular: Maria Lindovania de Araujo CPF: 035.152.603-07 Suplente: Lidian Barbosa da Costa Pereira CPF: 062.498.433-88

2. Câmara Municipal de Iguatu Titular: Adriana Ketyn Alves Pinheiro CPF: 091.058.113-91 Suplente: Eduardo Heryson Oliveira de Souza CPF: 058.268.543-59

3. Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Titular: Daniel Souza Cesar CPF: 047.383.043-48 Suplente: Yasmin Ferreira de Souza CPF: 062.899.873-21

Art. 2º- A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 tem caráter intersetorial, devendo ser composta por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.

Art. 3º- A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia do Selo Unicef – Município Aprovado – Edição 2025/2028.

Parágrafo 1º - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e nem o (a) Articulador (a) do Selo Unicef – Município Aprovado.

Paragrafo 2º - Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais da rede municipal.

Art. 4º- O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na Comissão.

Art. 5º- Os efeitos do presente ato retroagem a data de 15 de maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: F1A09B5F

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3825PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3825PE

A Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, por meio da Secretaria de Assistência Social, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público aos interessados que a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 3825PE, prevista anteriormente para o dia 16 de dezembro de 2025, às 09:00, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDAES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE, encontra-se remarcada para o dia 29 de dezembro de 2025, às 09h. O adiamento ocorreu por erro interno do sistema M2A. Os interessados poderão retirar o Edital e seus Anexos no site https://compras.m2atecnologia.com.br / https://ipaporanga.ce.gov.br - https://www.gov.br/pncp/pt-br/ - ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02 - Centro - Ipaporanga - Ceará.

Ipaporanga/CE, 12 de dezembro de 2025.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA Pregoeiro

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 66B9CC97

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N. 28.11.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.11.13.1

Extrato do Contrato n. 28.11.2025/01. Dispensa de Licitação N. 2025.11.13.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e a empresa P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n. 30.635.870/0001-06. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados no conserto e manutenção de artefatos materiais em metal, destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Victor Wilby Lopes de Freitas e Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro.

Ipaumirim/CE, 28 de novembro de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: F2FC5914

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N. 28.11.2025/04. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.11.13.4

Extrato do Contrato n. 28.11.2025/04. Dispensa de Licitação N. 2025.11.13.4. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania e a empresa P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n. 30.635.870/0001-06. Objeto : Contratação de serviços especializados a serem prestados no conserto e na manutenção de artefatos metálicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Juliana Samyles de Medeiros Alves e Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro.

Ipaumirim/CE, 28 de novembro de 2025.

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