DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

impostos e transf.- Educação e Trans. do FUNDEB- Comple.UniãoVAAT .

DATA DA ASSINATURA : 17 de Novembro de 2025.

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 15.452.458/0001-59 Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 6B7916A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº1512001/2025-GP JARDIM-CE, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal n° 8069/90 e da Lei Municipal n° 429/2023 de 24 de Março de 2023; CONSIDERANDO o resultado das eleições realizadas em 01/10/2023, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Supervisão do Ministério Público; CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do artigo 64 da Lei Municipal nº 429, de 24 de março de 2023; e

CONSIDERANDO , a necessidade de convocação de suplente para a substituição da conselheira LAIS DE SÁ RORIZ NEVES, Em razão de sua exoneração a pedido conforme portaria nº0112001/2025 R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR, o Sr. VILMAR VICENTE DE ALMEIDA, portador do RG n° 990xxxxx747, inscrito no CPF n° 892.xxx.xxx-53, para o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de Jardim-CE.

Art.2° -Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 15 de Dezembro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

2025 às 17:00 horas . Encerramento de acolhimento das propostas: 07 de janeiro de 2026, às 08:00 horas , Início da abertura da sessão: 07 de janeiro de 2026, às 08:30 horas , através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]) . Jardim/CE, 15 de dezembro de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: C8973CFE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE POSSE

Eu, PAULO JUNIOR AVELINO, brasileiro(a), [estado civil], portador(a) do RG n° 6690248 e CPF n° 057.287.864-80, residente e domiciliado(a) no SÍTIO GRAVATÁ, N°2390 eleito(a) para o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Jardim-CE, no processo de escolha realizado em 2023, venho, por meio desta, DECLARAR MINHA DESISTENCIA DE ASSUMIR O CARGO, antes da posse, por motivos de ordem pessoal.

Declaro estar ciente de que esta desistência permitirá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) adotar as providências necessárias, inclusive a convocação do(a) suplente, conforme previsto na legislação municipal e no edital do processo de escolha.

Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.

Jardim-CE, 15 de dezembro de 2025.

Declarante

__ Presidente do CMDCA

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: C7181E0F

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL 010 DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal nº 8069/90 e da Lei Municipal nº 255/2018 de 02 de outubro de 2018, CONVOCA o candidato(a) eleito(a) como Suplente, abaixo relacionado, para substituição do titular em razão de vacância.

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: BB45C36B

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.11.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2025.12.11.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de Oxigênio (Gás Medicinal), destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 17 de dezembro de

NOME DO SUPLENTE

Vilmar Vicente De Almeida

O(a) candidato(a) deverá comparecer na Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho - SEDEST, na Rua Cel. Teodomiro Filgueira Sampaio, n° 50, Centro, Jardim/CE, no prazo de 03(três) dias úteis, munido dos documentos pessoais para contratação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 15 de dezembro de 2025.

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