Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/12/2025 · pág. 44

DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

do Ato de Pensão o qual não deveria constar o texto constitucional do art. 40, II, § 7°, com redação dada pela EC n.º 41/2003;

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 9B50AEA0

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o Ato de Pensão por Morte nº 002/2025, publicado em 28 de marco de 2025;

ONDE SE LÊ:

―O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 040912312024, em conformidade com o que estabelece nos termos do art. 41, da Lei 1.235 de 12 de dezembro de 2014 e art. 43, caput, da Lei Municipal n° 1.378, de 15 de junho de 2020 e § 7º, inc. II, do art. 40 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.‖

LEIA-SE:

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Milagres (CE), 26 de novembro de 2025.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM

Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria n° 329/2025 - GP

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVERIA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: A9EC9617

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.19.1.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.11.19.1. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Proteção Social do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: A N VASCONCELOS JUNIOR , inscrita no CNPJ nº 19.603.291/0001-30, classificada no LOTE 01, no valor de R$ 1.756,45 (um mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), LOTE 03, no valor de R$ 30.772,20 (trinta mil setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos), LOTE 05, no valor de R$ 12.972,40 (doze mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) e LOTE 09, no valor de R$ 15.062,04 (quinze mil sessenta e dois reais e quatro centavos); M.L.C. SILVA , inscrita no CNPJ nº 19.540.084/0001-84, classificada no LOTE 02, no valor de R$ 23.921,92 (vinte e três mil novecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), LOTE 04, no valor de R$ 1.916,58 (um mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) e LOTE 07, no valor de R$ 3.634,80 (três mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); PRO COMMERCE LTDA , inscrita no CNPJ nº 41.766.420/0001-60, classificada no LOTE 06, no valor de R$ 80.378,62 (oitenta mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Maria Elisangela Crisóstomo Landim - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social. Milagres/CE, 15 de dezembro de 2025.

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.19.1

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 589A8FE5 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.19.1.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.11.19.1. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: A N VASCONCELOS JUNIOR , inscrita no CNPJ nº 19.603.291/0001-30, classificada no LOTE 05, no valor de R$ 1.670,00 (um mil seiscentos e setenta reais); FWFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA , inscrita no CNPJ nº 27.141.930/0001-11, classificada no LOTE 11, no valor de R$ 3.289,60 (três mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); M.L.C. SILVA , inscrita no CNPJ nº 19.540.084/0001-84, classificada no LOTE 02, no valor de R$ 1.685,13 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e treze centavos); PRO COMMERCE LTDA , inscrita no CNPJ nº 41.766.420/0001-60, classificada no LOTE 06, no valor de R$ 1.343,00 (um mil trezentos e quarenta e três reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Cícera Arístides Pereira- Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário. Milagres/CE, 15 de dezembro de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: FEB067E3